O Governo do Amazonas permite a emissão gratuita da 2ª via do Registro Civil de Nascimento (RCN) por meio da Declaração de Hipossuficiência. Esse benefício, promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), já atendeu mais de 14 mil cidadãos em 2024. Pessoas em situação de vulnerabilidade social podem obter o documento nos cartórios sem custo, mediante atendimento nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs).
Mais de 14 mil atendimentos realizados em 2024
A Declaração de Hipossuficiência tornou-se o serviço de cidadania mais buscado nos PACs neste ano. Em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), o atendimento é oferecido de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em nove unidades da capital e seis no interior. A medida beneficia cidadãos de baixa renda que necessitam da segunda via do RCN.
Além disso, não há necessidade de agendamento prévio, facilitando o acesso à documentação essencial. Segundo France Medeiros, secretária executiva de Cidadania, o serviço representa um avanço no atendimento à população, promovendo inclusão e dignidade.
Ações de cidadania ampliadas nos PACs
Os PACs também registraram avanços em outros serviços, especialmente no apoio às pessoas com deficiência (PcD). Em 2024, mais de 29 mil atendimentos voltados ao público PcD incluíram a emissão de carteirinhas de identificação e o cadastro para cadeiras de rodas. Essas iniciativas integram o programa “Governo Presente”, que leva cidadania às comunidades.
Outro destaque é o programa “+Crédito Inclusão”, em parceria com a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), que oferece financiamento a empreendedores PcD e seus responsáveis legais.
Com o compromisso de garantir acesso à cidadania, o Governo do Amazonas continua investindo em iniciativas que atendem as necessidades dos mais vulneráveis.
Foto: Ygson França/Sejusc
