Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm até esta sexta-feira (20) para receber a segunda parcela do décimo terceiro salário. Esse benefício, um dos mais aguardados do ano, já teve sua primeira parte paga até 29 de novembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia.
Quem tem direito ao décimo terceiro
O décimo terceiro é um direito garantido pela Lei 4.090/1962. Ele beneficia trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas. Para ter acesso ao benefício, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias no ano. Esse período é contabilizado como um mês integral para o cálculo da gratificação.
Trabalhadores afastados por licença maternidade ou doença também estão incluídos. No caso de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Porém, se a dispensa ocorrer por justa causa, o benefício é perdido.
Como é calculado o valor do benefício
O valor do décimo terceiro é calculado com base no tempo trabalhado. Cada mês com ao menos 15 dias de atividade equivale a 1/12 do salário total de dezembro. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral.
No entanto, faltas não justificadas podem reduzir o pagamento. Se o trabalhador faltar mais de 15 dias em um mês sem justificativa, esse período será descontado do cálculo.
Atenção à tributação da segunda parcela
A segunda parcela do décimo terceiro sofre descontos de Imposto de Renda, INSS e Fundo de Garantia. Já a primeira parte, paga anteriormente, não é tributada. O trabalhador deve declarar os valores corretamente no Imposto de Renda, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.
O décimo terceiro é uma conquista histórica e essencial para movimentar a economia e auxiliar no planejamento financeiro.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
