A Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas (SRT-AM) enviou nesta quarta-feira (5), o expediente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) que comprovam que a Dantas Transportes não fez contratações no exercício de 2019 dos 1.487 monitores. O documento foi enviado ao deputado estadual Wilker Barreto (PHS), que diante da declaração questionou o pagamento do Governo do Amazonas à empresa no valor de R$ 18 milhões, alegando que a mesma justifica o sobrepreço no transporte escolar devido a contratação de monitores.
No mês de março, o deputado já havia alertado para o contrato da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com a Dantas Transporte e Instalações Ltda, que no ano passado cobrava do Governo do Amazonas R$ 28 milhões e, em 2019, passou para R$ 46 milhões. Na época, de acordo com a Secretaria de Educação, a diferença no valor foi justificada pelo acompanhante auxiliar (monitor). Em virtude do alto valor e a falta de justificativas técnicas, o deputado protocolou uma denúncia no Ministério Público (MP-AM) e Ministério Público Federal (MPF-AM), além de ter entrado com um pedido de fiscalização no Tribunal de Contas (TCE-AM) em relação ao contrato.
“A Superintendência Regional do Trabalho é clara, não tiveram contratações e a empresa não apresentou o CAGED em janeiro, fevereiro, março ou abril. Se a empresa não cadastrou e não registrou essas pessoas, qual o motivo da Dantas estar recebendo pelo quarto mês? Por cada semestre são R$ 18 milhões, e em um ano, o Governo gasta R$ 36 milhões”, indagou Barreto.
Ainda de acordo com o parlamentar, o CAGED é um registro administrativo do Ministério do Trabalho e Previdência Social importante para o Governo, pois mede a quantidade de admissões e demissões de funcionários em regime CLT. Todo estabelecimento que tenha admitido, desligado ou transferido e empregado com contrato de trabalho, ou seja, que tenha efetuado qualquer tipo de movimentação em seu quadro de empregados, é obrigado a emitir dados para o CAGED.
“O contrato da Dantas já está indo para o sexto mês. Se isso aqui não for um indício claro de dano ao erário, eu não sei mais o que trazer aqui para esta Casa. Vai totalizar R$ 36 milhões ao final do ano e a população merece saber pelo o que está pagando. Nossa obrigação é fiscalizar e não deixarei passar isto aqui. O contratante tem obrigação de informar ao CAGED a contratação até 48 horas, por isso, nada justifica a falta de nome e atuação desses profissionais. O secretário Luiz Castro veio tem que vir à Assembleia e explicar”, disparou Barreto.
