A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que se encerraria nesta segunda-feira (5), segue com suas atividades até o próximo dia 20 de agosto. O novo prazo para o término dos trabalhos foi decidido, por unanimidade, pelos deputados integrantes do colegiado, após consulta feita por eles à Procuradoria do Parlamento. Eles anunciaram a decisão depois de uma reunião no miniauditório Natanael Bentes, nesta segunda-feira (05). A CPI foi instalada no dia 28 de março.
A mudança de data para a conclusão dos trabalhos se deu em razão de o período do recesso parlamentar não ser considerado para a contagem do prazo de 120 dias da CPI, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa Legislativa.
De acordo com o procurador da Aleam, Gerson Diogo da Silva Viana, a interpretação que a Procuradoria deu para os parlamentares é de que o prazo da CPI no recesso fica suspenso. “Portanto, o encerramento da CPI é no dia 20 de agosto”, afirmou o procurador, com base no Regimento Interno. Ele explicou que as Constituições Federal e Estadual determinam prazo certo para CPI, mas não especificam qual é o prazo e, sendo assim, recorreu-se ao Regimento Interno.
Na avaliação da presidente da CPI, deputada Joana Darc (PR), o prazo até o dia 20 é importante para que o colegiado possa analisar melhor o relatório e debater algumas questões, já que se trata de um documento bastante técnico e robusto. “Nós chegamos a um consenso de que esses dias serão suficientes para que a gente trabalhe em cima do relatório”, disse Joana. Ela adiantou que na nova data estabelecida para o fim dos trabalhos haverá uma coletiva à imprensa na qual o relatório será explicado.
A relatora da CPI, deputada Alessandra Campêlo (MDB), ressaltou que, nos próximos quinze dias, vai aprofundar alguns detalhes no relatório, recebendo contribuições dos colegas deputados. “O relatório está pronto hoje, mas, se a gente ganha tempo, consegue aprofundar algumas questões, inclusive receber alguns documentos que não chegaram, mais especificamente em relação ao interior do Estado”, destacou a deputada.
Para o deputado Álvaro Campelo (Progressitas), autor da proposta de CPI, o tempo extra, até o próximo dia 20 de agosto, é necessário para que os membros da Comissão possam analisar o conteúdo do relatório e adotar algumas medidas, caso sejam necessárias. Ele informou que, ao final, o relatório será encaminhando aos órgãos competentes, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Polícia Federal, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Além da presidente Joana Darc, da relatora Alessandra Campêlo e do membro titular da CPI dos Combustíveis, Álvaro Campelo, participaram da reunião, nesta segunda-feira, os também deputados titulares do colegiado, Fausto Júnior (PV) e Roberto Cidade (PV).
