As sessões plenárias em regime híbrido, reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e eleição da Comissão Especial de Impeachment foram os destaques nas ações dos deputados estaduais na semana de 13 a 17 de julho, cujos trabalhos estão seguindo rigidamente o protocolo de biossegurança elaborado pela Diretoria de Saúde da Casa para o retorno das reuniões no Plenário Ruy Araújo.
A Comissão Especial formada para analisar as Denúncias 03 e 04, apresentadas pelos médicos Mário Rubens Macêdo Vianna e Patrícia Del Pilar Suarez Sicchar, que tratam de supostos crimes de responsabilidade praticados pelo governador Wilson Lima (PSC) e vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB), foi homologada em votação na Sessão Ordinária de terça-feira (14). Foram 22 votos favoráveis.
Logo em seguida aconteceu a reunião preparatória da mesma Comissão que, após investigação, poderá decidir pelo impedimento, ou não, de Lima e Almeida Filho. Os trabalhos da Comissão foram presididos pelo deputado Belarmino Lins (Progressistas), parlamentar mais velho dentre os membros, que conduziu a votação em que foram eleitos os deputados Alessandra Campêlo (MDB) e Dr. Gomes (PSC) para os cargos de presidente e relator, respectivamente.
A Sessão Plenária da quarta-feira (15) foi marcada pelos debates entre os parlamentares em torno dos problemas na área da saúde estadual, fornecimento de serviços essenciais como água e energia elétrica e do Projeto de Lei (PL) que quebrou o monopólio do gás natural no Estado.
A quebra do monopólio da exploração do gás natural voltou a nortear os debates na reunião plenária da quinta-feira (16). O presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto (PRTB) ocupou a tribuna para tecer duras críticas ao Governo Estadual. Segundo o presidente, o Executivo demora propositalmente para enviar ao Parlamento a proposta de lei que irá permitir a abertura do mercado de gás no Estado.
Josué Neto afirmou ainda que o governo não possui conhecimento sobre o mercado de petróleo e gás e essa ignorância pode prejudicar seriamente o desenvolvimento econômico do Amazonas. O presidente da Aleam afirmou que estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que a quebra do monopólio pode gerar, nos próximos 10 anos, cerca de 36 mil empregos e arrecadar aproximadamente R$ 3 trilhões em impostos.
Ainda na reunião da quinta-feira, Josué Neto determinou que os blocos partidários indiquem os nomes para a formação da CPI da Educação, que alcançou o número mínimo de assinaturas para sua criação no último dia 6.
À tarde, o Plenário Ruy Araújo recebeu reunião da Comissão Especial de Impeachment. Presidida pela deputada Alessandra Campêlo a reunião serviu para definir o cronograma e metodologia dos trabalhos do grupo a partir de agora.
CPI da Saúde
Os trabalhos da CPI da Saúde começaram com uma reunião interna com os deputados membros na segunda-feira (13). No encontro, os parlamentares definiram o cronograma de atividades da semana de 13 a 17, convocação de depoentes e novas empresas que serão incluídas como alvo de investigação.
Na terça-feira (14), os deputados Delegado Péricles (PSL), Wilker Barreto (Podemos) e Fausto Jr. realizaram uma visita ao Hospital e Pronto Socorro João Lúcio, localizado na Zona Leste de Manaus. No dia seguinte os membros da CPI visitaram o Hospital Francisca Mendes, na Zona Norte.
O presidente da CPI da Saúde, Delegado Péricles, explicou que as visitas tiveram como objetivo verificar possíveis irregularidades, como falta e material para os procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos e até mesmo ausência de profissionais especializados.
Na quarta-feira, no período vespertino, foi realizada reunião para ouvir o depoimento do presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), Bráulio da Silva Lima. A AADES é responsável pela coordenação do projeto Anjos da Saúde, que possui o valor de R$ 6 milhões. Documentos e depoimentos indicam que este projeto foi articulado pela consultora de mídia Carla Pollake, que não tem vínculo oficial com o Governo do Estado.
Na quinta-feira (16) os deputados ouviram o conselheiro Ricardo Góes Figueiras, do Conselho Regional de Medicina. No mesmo dia os deputados estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para solicitar que o órgão de controle faça uma auditoria no projeto básico do Anjos da Saúde.
