A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia recebeu, como depoente, na tarde desta quarta-feira (27), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), Nicholas Santos Carvalho Gomes. Na ocasião, os parlamentares ouviram do advogado as ações da OAB-AM em relação às demandas de consumidores contra a concessionária de energia no Estado e aprovaram requerimentos de convocações de novos depoentes.
Nicholas Gomes esclareceu que a comissão da OAB-AM não tem poder de polícia. “Nós apenas encaminhamos as demandas dos consumidores que nos procuram aos órgãos competentes e já ajuizamos algumas ações coletivas ao longo dos anos. Nossa Comissão serve de ponte entre os cidadãos e os diferentes órgãos do sistema nacional de proteção do consumidor”, explicou.
O presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT), perguntou ao depoente sobre as atividades da Amazonas Energia durante a pandemia. Nicholas Gomes explicou que a empresa manteve cortes de energia em residências em franca desobediência à Lei nº 5.143/2020, originária de proposta da Casa Legislativa. “Também chegou ao nosso conhecimento, de maneira informal, que a concessionária estava em recuperação de crédito e buscou fazer isso cobrando dinheiro da população”, denunciou.
O depoente esclareceu que a empresa cortou o fornecimento de energia elétrica, mesmo para pessoas que participam do programa de renda Bolsa Família, o que fez com que os parlamentares aprovassem o convite ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam), deputado João Luiz (Republicanos), para saberem da possibilidade da Casa Legislativa auxiliar os cidadãos que participam do Bolsa Família a se inscreverem no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.
Os deputados também aprovaram o convite ao diretor regional da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos deputados estaduais de Roraima, Alex de Mendonça Alves (PRB) e Jair Figueiredo Monte (PTC), por terem participado da CPI da Energia na Assembleia Legislativa de Rondônia (Aler), respectivamente, como presidente e relator da Comissão. A empresa pertence ao mesmo grupo empresarial da Amazonas Energia.
A próxima reunião da CPI será realizada na quarta-feira (3), às 14h, no miniplenário Cônego Azevedo da Aleam. Na ocasião a Comissão receberá, como depoente, o presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), que discorrerá sobre as queixas das cidades do interior do Estado sobre a atuação da Amazonas Energia.
