A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta quarta-feira (10), o assessor jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Casa Legislativa, Paulo Rogério. O assessor foi convidado para esclarecer sobre as demandas, que a população leva à CDC/Aleam contra a concessionária de energia.
O assessor da CDC destacou as queixas mais comuns que a população leva à comissão. “Nós temos vários tipos de queixas. No relatório que preparamos para entregar à CPI destacamos casos de cobrança abusiva, aplicação errônea de multas, responsabilidade por danos elétricos, interrupção de serviços sem aviso prévio e mesmo casos em que a empresa obriga os cidadãos a assumir dívidas de terceiros, até mesmo de pessoas que já morreram”, detalhou.
Ao ser questionado pelo deputado Dermilson Chagas (Sem partido), o depoente revelou que 80% das queixas recebidas pela CDC, durante a pandemia, foram sobre a atuação da empresa. “Na pandemia, a empresa descumpriu muitas vezes as leis estaduais aprovadas por esta Casa, como a que proíbe corte de energia por endividamento na pandemia e nem mesmo as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram cumpridas. A empresa não obedece à legislação”, enfatizou.
Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), colocou em votação requerimentos convidando representantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) para prestarem depoimentos à CPI, respectivamente, nos dias 18 e 30 de novembro. Ambos foram aprovados. Também foi aprovado requerimento que solicita às Câmaras Municipais de todo Estado, relatórios sobre a prestação de serviços da Amazonas Energia, em cada localidade.
A próxima reunião da CPI da Amazonas Energia será realizada, na quinta-feira (11), no miniplenário Cônego Azevedo da Aleam, a partir das 14h, com o depoimento do senhor Marcelo Medeiros, que sofreu agressões de uma equipe técnica da Amazonas Energia.
