A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas. A medida, que amplia a política de cotas anterior, ainda precisa ser analisada pelo Senado para entrar em vigor. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim, reforça o compromisso do Estado com a promoção da igualdade e inclusão social.
A ampliação da política de cotas
A nova regra aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas destinadas a grupos historicamente excluídos. Além disso, inclui processos seletivos simplificados e contratações temporárias. A medida abrange a administração pública direta e indireta, como autarquias e empresas estatais. De acordo com a relatora Carol Dartora, a proposta terá revisão a cada cinco anos para garantir sua eficácia.
Inclusão em diferentes cenários
A reserva será válida sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas em concursos públicos. Mesmo em certames para cadastro reserva, pessoas negras, indígenas e quilombolas poderão se inscrever pelo sistema de cotas, caso as vagas surjam durante o prazo de validade do concurso. O projeto também prevê critérios de proporcionalidade para equilibrar as cotas entre diversos grupos, como pessoas com deficiência.
A proposta de cotas em concursos públicos representa um avanço significativo na luta por igualdade de oportunidades. Se aprovada no Senado, a medida poderá transformar o cenário do serviço público federal, promovendo uma representatividade mais justa e diversa.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo
