A votação do pacote de corte de gastos, que inclui mudanças no salário mínimo e nos benefícios sociais, permanece como prioridade na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). A proposta, que a Câmara não votou na noite de terça-feira (3), busca limitar o aumento real do salário mínimo, reduzir gradualmente o número de beneficiários do abono salarial e impor restrições ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Regras do STF impactam emendas parlamentares
O atraso na votação coincide com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares. Na terça-feira (3), o STF definiu critérios para liberar recursos, exigindo maior transparência e rastreabilidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ajustes em três pontos da decisão, argumentando que a legislação aprovada já atende às exigências. Um dos trechos questionados envolve as chamadas “emendas pix”, cuja regulamentação ficou a cargo de estados e municípios.
Parlamentares criticam decisão do Supremo
Deputados reagiram à decisão do STF, alegando que as novas regras dificultam o uso das emendas. Durante a sessão, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que “até para aplicar a emenda orçamentária, tem que pedir licença”. Outro parlamentar, Gustavo Gayer (PL-GO), destacou que a preocupação no Congresso é recuperar o acesso aos recursos bloqueados pelo ministro Flávio Dino.
A urgência para a votação do pacote de cortes de gastos reflete as prioridades do Congresso e do governo federal. As críticas à decisão do STF evidenciam a tensão entre Legislativo e Judiciário.
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
