Em ofício à desembargadora Joana Meirelles, relatora de ação movida pela Defensoria, o CNDH reitera que deferimento do pedido garante proteção dos direitos humanos
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) encaminhou à desembargadora Joana dos Santos Meirelles um ofício pedindo o deferimento da testagem em massa da população do Amazonas para Covid-19. O ofício foi encaminhado no dia 8 de janeiro e é assinado pelo presidente do Conselho, Yuri Costa.
“Este CNDH reitera a importância de que os pedidos formulados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas sejam deferidos com vistas a garantir a ampla proteção dos direitos humanos da população amazonense no atual contexto da pandemia pela Covid-19”, diz trecho do documento.
Ainda em maio de 2020, a Defensoria ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo que a Justiça Estadual obrigasse Governo e Prefeitura a realizar a testagem, alcançando pessoas com e sem sintomas da doença. Em primeiro grau, os pedidos de tutela provisória de urgência foram indeferidos. A Defensoria recorreu ao segundo grau, sem decisão até o momento. A relatoria do processo é da desembargadora Joana Meirelles.
“Conhecer a efetiva realidade da pandemia no Amazonas, algo que só pode ser possível mediante a ampliação na realização dos testes, se não está sendo prontamente incrementada de maneira espontânea pelas autoridades responsáveis, deve ser imposta pelo Judiciário, a fim de que vidas sejam salvas”, diz o defensor público Rafael Barbosa, que atua na Defensoria Especializada em Interesses Coletivos.
De acordo com Barbosa, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria no primeiro pico da pandemia está fundada no direito à informação e busca debelar o crônico problema da subnotificação que impede o planejamento correto e a adoção de políticas públicas eficazes para o combate à pandemia.
No ofício à desembargadora Joana Meirelles, o CNDH manifesta “preocupação em relação ao agudo agravamento da crise sanitária, ocorrido nas últimas semanas, gerado pela Covid-19 no Estado do Amazonas” e apresenta o “Relatório Emergencial para Conselho Nacional dos Direitos Humanos: Pandemia Covid-19 e violações de direitos humanos no Estado do Amazonas”.
O CNDH tem acompanhado a crise de saúde no Amazonas e apresenta, além do Relatório Emergencial, aprovado pela Resolução nº 25, de 15 de junho de 2020, ofícios contendo as recomendações da resolução destinadas às instituições responsáveis pelas providências necessárias para debelar a crise e para a proteção de grupos vulnerabilizados no Amazonas.
Nova Ação
No primeiro final de semana deste ano, a Defensoria ingressou na Justiça do Amazonas com um novo pedido de tutela de urgência em que requer que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus sejam obrigados a realizar “testagem em massa” na população para detectar a incidência da Covid-19, a fim de que sejam tomadas medidas efetivas que reduzam a disseminação do coronavírus.
O pedido apresentado pela DPE-AM à Justiça sustenta que os números divulgados pelo Governo do Amazonas à população comprovam que a capacidade de testagem, principalmente do teste molecular, não é satisfatória diante do cenário da pandemia na região, assim como não permite que as autoridades públicas, com base num real dimensionamento do contágio, desenvolva políticas públicas efetivas e específicas de combate ao coronavírus.
Na ação, a Defensoria cita estudos que indicam que a taxa de pacientes assintomáticos pode chegar a 70% em algumas idades. Cita também que, no ranking dos Estados do País que mais realizam testagem na população, o Amazonas está em 21º.
