Instituição para o controle social da saúde no município de Manaus, o Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) comemora nesta sexta-feira, 11/6, 30 anos de atuação. O CMS/Manaus foi instituído pela Lei Municipal nº 066, de 11 de junho de 1991, a partir da Lei Federal nº 8.142, que regulamentou a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com composição de representantes nos segmentos de gestores, trabalhadores e usuários do SUS na capital amazonense.
A secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, destaca que o controle social no SUS garante, de forma democrática, a participação popular na elaboração das políticas públicas na área da saúde.
“O controle social, por meio dos conselheiros municipais de saúde, torna efetiva a participação da sociedade na construção de políticas públicas no âmbito municipal. E o CMS atua como órgão consultivo e fiscalizador na aplicação de recursos financeiros, com descentralização do processo de gestão da saúde, em uma parceria que tem como objetivo final a melhoria dos serviços oferecidos à população”, afirma Shádia Fraxe.
Para atender esse objetivo, o CMS/Manaus tem em sua composição representantes da gestão, que são nomeados por indicação; de trabalhadores, que são nomeados por eleição em que trabalhadores votam nos candidatos; e de usuários, que também são eleitos por usuários e que em Manaus representam os moradores das zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e rural.
Na composição do CMS, os usuários representam 50% dos conselheiros, com 25% representantes de trabalhadores e 25% representantes de gestores. Todos atuam de forma voluntária.
Uma das representantes dos usuários é a conselheira Marlene Pereira da Silva, que iniciou um primeiro mandato no CMS como conselheira suplente no ano de 2002. Atualmente, representando os usuários do SUS na zona Oeste de Manaus, Marlene Silva destaca a importância dos conselheiros usuários na fiscalização das ações e serviços de saúde.
“Os 30 anos do CMS são 30 anos de luta, trabalho e desafios, principalmente para o usuário do SUS, que pode cobrar sempre, discutir e brigar pela melhoria dos serviços”, ressalta Marlene Silva.
A conselheira aponta que um dos principais avanços nos 30 anos do CMS/Manaus foi a implantação dos Conselhos Locais de Saúde (CLSs), que trabalham vinculados diretamente a uma Unidade de Saúde.
“O processo de instalação dos CLSs foi iniciado no ano de 2008, com um número reduzido, mas hoje são 68 conselhos locais e 580 conselheiros locais, entre gestores, trabalhadores e usuários, que ampliam e descentralizam o trabalho realizado pelo CMS, proporcionando um melhor controle social no SUS”, informa a conselheira.
Buscando sempre a parceria com gestores e trabalhadores, explica Marlene Silva, os conselheiros locais ajudam a resolver problemas nos serviços, já que estão quase diariamente na unidade de saúde, identificando questões que vão desde uma lâmpada faltando até a frequência do médico no trabalho e a qualidade de atendimento na recepção.
“São questões discutidas com os gestores e trabalhadores, buscando a resolução dos problemas. É um trabalho que me deixa muito feliz, participando das ações e lutando por uma melhoria do SUS”, afirmou a conselheira.
Representando o segmento de trabalhadores, o conselheiro Jorge Carneiro lembra que o CMS/Manaus foi instituído um ano depois da criação do SUS, como forma de iniciar um processo de consolidação do controle social para a saúde na capital amazonense.
Segundo ele, a composição do CMS/Manaus permite que os trabalhadores possam participar do planejamento na área de saúde, na fiscalização de ações e dos serviços oferecidos à população, e na sugestão de mudanças na política municipal.
O conselheiro lembra, ainda, que a Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, fórum onde são discutidas e definidas questões relacionadas à remuneração e carreira dos servidores, também está vinculada ao CMS/Manaus.
“Nesses 30 anos do CMS/Manaus, atuando com a Mesa de Negociação, tivemos avanços importantes, como a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), assim como a realização de concursos públicos para garantir a melhor qualificação dos profissionais de saúde e uma maior participação dos trabalhadores na discussão para a melhoria das condições de trabalho”, destaca o médico veterinário Jorge Carneiro, que é fiscal de saúde do Departamento de Vigilância Sanitária (Visa Manaus).
Para a conselheira Marinélia Ferreira, representante do segmento de gestão e diretora do Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica (Devae/Semsa), a criação do CMS/Manaus representou uma conquista no fortalecimento do SUS, que é a maior política pública de inclusão social do país.
“O SUS foi instituído no ano de 1990, pela Lei nº 8.080, e é um dos mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. E o CMS tem sido um órgão que contribui para o fortalecimento desse sistema, buscando fazer com que as políticas públicas atendam as reais necessidades da população, a partir da colaboração dos três segmentos que estão envolvidos diretamente na construção do SUS. A parceria entre gestores, trabalhadores e usuários têm papel fundamental em todos os avanços obtidos para garantir cada vez mais o acesso universal e de qualidade aos serviços de saúde, com foco na melhoria da qualidade de vida, na prevenção de doenças e promoção da saúde”, garante Marinélia Ferreira.
