O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (16) uma semana crucial para votações. As pautas incluem o pacote fiscal do governo, que pode economizar R$ 70 bilhões em dois anos, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025. Para acelerar as discussões, o presidente da Câmara, Arthur Lira, cancelou reuniões de comissões, priorizando o plenário.
Pacote fiscal: cortes e novas regras
O pacote de corte de gastos, apresentado no mês passado, propõe mudanças significativas. Entre elas, está a limitação do reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, além da revisão no abono salarial. Este será corrigido apenas pela inflação, reduzindo seu valor real ao longo dos anos. As medidas também incluem maior controle sobre emendas parlamentares e a liberação do superávit financeiro de oito fundos públicos. Segundo o governo, as iniciativas visam garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.
Votação da LDO e Orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2025 também são prioridades. A LDO estabelece metas fiscais e prioridades governamentais, enquanto o Orçamento define receitas e despesas do próximo ano. Ambos devem ser aprovados antes do recesso legislativo. Para agilizar o processo, o Senado e a Câmara planejam sessões conjuntas ao longo da semana.
Reforma tributária: fase final
Outro ponto de destaque é a regulamentação da reforma tributária. O Senado aprovou a proposta na semana passada, que agora retorna à Câmara. O texto trata do IVA Dual e do imposto seletivo, visando simplificar a tributação no Brasil. Deputados podem ajustar a redação final, caso julguem necessário.
Com tantas pautas em jogo, o Congresso trabalha para concluir as votações até sexta-feira (20), garantindo a continuidade das medidas antes do recesso.
*Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
