A Comissão Especial sobre Regularização Fundiária na ALEAM, presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT), realizou uma visita técnica aos lotes dos produtores rurais do Puraquequara que ocupam as terras do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), e que estão em processo de regularização fundiária. A visita, na manhã desta terça-feira (04), foi uma prévia da reunião agendada para a próxima sexta-feira (07), às 9h, na sede da Agriamigos (Associação de Produtores e Agricultores Rurais Bons Amigos), do Ramal 14, no Puraquequara.
Na reunião será dado prosseguimento à discussão sobre o processo de regularização fundiária com representantes da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e de associações e entidades representativas dos trabalhadores e produtores do Puraquequara e Ramal do Brasileirinho. O processo também ocorre com produtores do município de Rio Preto da Eva, que realizará reunião na quinta-feira (06), às 9h, no ginásio Daisson Siqueira.
A discussão será uma continuidade dos trabalhos sobre os levantamentos socioeconômicos das áreas para a verificação da realidade de cada lote. Esses dados serão confrontados com os cadastros nos órgãos públicos para a confirmação dos ocupantes que podem ser contemplados e os custos necessários para o processo, sobretudo para o georreferenciamento (identificação fundiária). Uma das propostas para essa redução é de um trabalho coletivo das associações, por meio de convênio com prefeituras, Estado e União.
De acordo com o coordenador geral de Projetos Agropecuários da Suframa, Sidney Nunes, os critérios básicos para ter direito é q que o produtor exerça a ocupação anteriormente a 5 de maio de 2014, que apresente produção efetiva e que não exerça cargo em emprego público no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Incra em outros órgãos estaduais e distrital de terras. Outro critério que deve ser comprovado no gerreferenciamento é a existência de estrutura de moradia e de produção no lote. Caso contrário a terra será reintegrada à Suframa.
A presidente da Agriamigos, Maria Rosilândia Mendes Tenório, explicou que a associação está fazendo o levantamento e um cadastro dos produtores para apresentar à Suframa com objetivo de consolidar a regularização dos lotes. A Agriamigos tem 122 associados do total de mais de 400 famílias que ocupam cerca de 200 lotes com a média de cinco hectares. “Além da segurança de titulação da terra, precisamos da regularização para termos acesso às linhas de financiamentos ao produtor e benefícios públicos como manutenção do ramal, regularização e expansão da rede de energia elétrica e outros equipamentos comunitários”.
Os demais representantes no encontro serão da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus).
O processo de regularização teve início com a protocolização, em dezembro do ano passado, de uma proposta de alteração das Resoluções 71/2019 e 101/2019, do Conselho de Administração da Suframa, com o objetivo de atender a demanda dos ocupantes de lotes de terras no Distrito Agropecuário da Suframa. “As mudanças nas resoluções objetivam a justiça social e a segurança jurídica aos ocupantes dos lotes, beneficiando milhares de pessoas que habitam estas áreas por mais de 30 anos”. Contudo, o deputado deixou claro a necessidade de organização dos produtores na luta para consolidação do processo junto à Suframa, Incra e Governo do Estado, principalmente nas formalidades legais. É preciso a comprovação de produção para justificar a concessão fundiária, “Sítio é diferente de produção no setor primário”, alertou.
