A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Alea.) esteve nesta sexta-feira (1º), no município de São Gabriel da Cachoeira, no estádio Arnaldo Coimbra,realizando atendimentos para a população, em parceria com a Amazonas Energia e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicano) que 39 pessoas foram atendidas pela comissão do Poder Legislativo, além de realizar mais de 70 encaminhamentos pela concessionária de energia e aproximadamente 20 atendimentos jurídicos. Segundo o parlamentar, a Sejusc também emitiu 200 Registros Gerais (RGs) para a população e foi realizado um cadastro reserva de 180 pessoas que solicitaram também o referido documento.
“Estamos fazendo vários atendimentos ao consumidor, ao mesmo tempo também estamos fazendo atendimento em conjunto com a Amazonas Energia, como retificação de fatura, cadastramento na tarifa social e outras demandas”, disse o deputado João Luiz.
De acordo com o assessor jurídico da CDC/Aleam, advogado Paulo Kolenda, durante a ação a comissão também recebeu uma notificação que foi encaminhada para a Amazonas Energia para a instalação do Amazônia Com Mais Energia, em três comunidades indígenas com 400 pessoas.
“A solicitação é para levar energia elétrica a comunidade. Recebemos a reclamação e encaminhamos à concessionária de energia. A demanda já foi encaminhada para Manaus e estamos estudando a disponibilidade de implantar o programa nas comunidades”, explicou Kolenda.
A moradora de São Gabriel da Cachoeira, Cecília da Silva Rodrigues, 40, da etnia Baniwa destacou que a é uma ação importante para à população do município. “Antigamente não tinha isso. Esse atendimento é ótimo para os moradores. O serviço para emissão de identidade é uma grande vitória para quem não tinha documento”, explicou.
Fiscalização
Na manhã desta sexta-feira, a CDC/Alea. também fez uma fiscalização ao Banco Bradesco de São Gabriel da Cachoeira por não cumprir o atendimento eletrônico com senhas, aglomerar pessoas no lado de fora da agência bancária e também pelo descumprimento da lei da fila de prioridade.
Conforme Paulo Kolenda, foi constatado que aproximadamente 70 pessoas estavam em uma fila para conseguir atendimento na agência bancária.
“Total desrespeito ao consumidor. O Token que emite senha estava quebrado, o que é ilegal, pois o banco deve emitir senha numérica com horário de chegada, o que viola a lei 139/2013 (lei das filas). Demos 20 dias para eles nos apresentarem propostas de melhoria no atendimento e medidas concretas, se não for feito nada vamos encaminhar o auto de constatação ao Procon Amazonas para aplicação de multa, que vai de R$25 mil a R$150 mil”, disse Kolenda.
