Nesta segunda-feira, dia em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho (CAST) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Nejmi Aziz (PSD), abriu um espaço em seu Facebook e em um canal no Youtube para dar voz aos especialistas e autoridades sobre as questões LGBTQIA+. O evento online é a primeira edição da “Roda de Conversa” coordenada pela CAST para servir de instrumento educativo e informativo sobre temas de relevância social dentro das linhas de ações da Comissão. Nesta edição o tema foi “Direitos e Visibilidade da comunidade LGBTQIA+”.
Para a deputada Nejmi Aziz, o momento é de ouvir e dar voz às pessoas que estão na linha de frente do movimento LGBTQIA+. “Para que possamos educar e instruir a população sobre a diversidade, é preciso dar voz a quem vive e sente essas questões diariamente” destacou a parlamentar.
O Doutor em Saúde Coletiva, André Machado, foi o mediador da “Roda de Conversa” e lembrou que a luta pelo direito LGBTQIA+ no Amazonas ainda precisa de muita energia para fortalecer as pautas da comunidade. “O mês de junho acaba sendo um período muito curto para conscientizar as pessoas e para dialogar. Então precisamos de um ano inteiro para estar dialogando sobre a vida e o respeito às diferenças” concluiu Machado.
O psicólogo e pedagogo, Breno de Oliveira, também participou da conversa e ressaltou que o movimento LGBTQIA+ é um projeto de construção de uma sociedade de respeito e respeito à identidade e às formas de amar.
O Defensor Público, Roger Queiroz, lembrou que a Defensoria Pública tem como obrigação a promoção dos direitos humanos e lembrou que toda pessoa tem direito ao reconhecimento da sua personalidade jurídica, direito à liberdade e segurança pessoal e direito à um prenome e aos nomes de seus pais. E que a lei deve regular a forma de assegurar a todos esses direitos, mediante a nomes fictícios se for necessário.
A Coordenadora Estadual de Saúde LGBTQI+, da Secretaria de Estado da Saúde, Vívian Marangoni, afirmou que a política de reconhecimento das identidades LGBT’s no Amazonas foi construída com a participação dos movimentos sociais. Segundo a coordenadora, o Amazonas é o quinto estado brasileiro a ter uma Política Estadual de Saúde LGBT.“Nós já deveríamos estar pensando em como garantir hormônio para a população Trans, começar a discutir cirurgias de transformação corporal para quem desejar, e a gente continua infelizmente, tendo que lembrar o respeito ao nome social” afirmou Vívian.
O Coordenador Geral da Casa Miga Acolhimento LGBT, Lucas Brito, participou da ‘Roda de Conversa” e lembrou que vivemos em uma cidade extremamente violenta contra a população LGBT. Ele disse que, além da moradia, a Casa Miga criou o projeto Prepara Miga, que oferta cursos preparatórios para vestibular e cursos livres, voltados para a empregabilidade. Atualmente, a Casa Miga atende 110 de pessoas LGBTs, entre elas, amazonenses e estrangeiros. “A gente tem trabalhado com as pessoas acolhidas e também com as pessoas de fora, para que elas possam ser inseridas no mercado de trabalho” afirmou Lucas.
Representando a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (ASSOTRAM), Rebeca Carvalho, também comentou sobre os serviços oferecidos pela ASSOTRAM para assegurar os direitos das pessoas atendidas. “Auxiliamos e orientamos pessoas Trans do interior e ajudamos na retificação do nome e gênero junto aos cartórios. Orientamos essas pessoas a buscarem serviços para terem acompanhamento médico e psicológico e estamos sempre à disposição”, disse Rebeca.
Ao final da “Roda de Conversa” foi anunciado a propositura na Aleam, de um Projeto de Lei de autoria da deputada Nejmi Aziz, que propõe a criação da Semana Estadual de Promoção aos Direitos e Visibilidade das Populações LGBTQIA+, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 28 de junho, dia em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
Propositura de Projeto de Lei
A propositura, se aprovada, será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. O PL ainda estabelece que seja realizado ações educativas que alcancem toda a sociedade, como eventos e campanhas publicitárias que venham contribuir para dar visibilidade a promoções dos direitos da comunidade LGBTQIA+, promovendo a cultura do respeito, da ética, da solidariedade, do acesso ao mercado de trabalho e rompendo com toda forma de preconceito e discriminação.
O projeto de lei também propõe a produção e divulgação de conhecimentos sobre os direitos das populações LGBTQIA+, contemplando a diversidade humana em toda sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional nas diversas áreas. E propõe articular com os sistemas de segurança, especialmente com as Corregedorias, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, recursos e instrumentos para responsabilização e enfrentamento da impunidade dos atos de violências cometidos contra a população LGBTQIA+. O projeto de lei está em processo de tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas e será votado após cumprir os trâmites legais.
