A Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou quase 300 atendimentos no primeiro semestre de 2019, focando principalmente na assistência social de mulheres que procuram o órgão. A comissão é presidida pela deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), 1ª vice-presidente do Poder Legislativo.
Segundo o balanço da comissão, 131 atendimentos sociais foram realizados desde o começo do ano. Além de encaminhar demandas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o trabalho da comissão é feito por meio de servidoras da Casa, como assistentes sociais e advogadas. A pauta é quase sempre a defesa das mulheres em questões de família e acompanhamento de processos violência doméstica e familiar, além de casos de feminicídio junto ao Poder Judiciário.
A Comissão da Mulher também atuou em eventos e reuniões dentro e fora da Aleam (58), além de ter feito visitas institucionais (42), visitas hospitalares (18) e visitas domiciliares (12). O órgão presidido pela deputada Alessandra também trabalha na elaboração de Projetos de Lei (PL), indicativos e articulações a favor de políticas públicas para mulheres.
Violência obstétrica
A principal vitória do primeiro semestre na questão da legislação foi a promulgação da Lei Estadual n° 4.848/2019, de autoria da deputada Alessandra, que instituiu a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde do Estado.
Além de criar medidas de proteção contra a violência obstétrica no Estado do Amazonas, a lei vai trabalhar a favor da ampla divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
É importante explicar que a lei não criminaliza a atividade do médico ou das equipes médicas durante os partos, e sim busca evitar ocorrências ao detalhar o que pode vir a ser a violência obstétrica durante todo o processo da gravidez e quem eventualmente pode vir a praticá-la. Por outro lado, atos de violência obstétrica podem caracterizar crimes já previstos no Código Penal, como lesão corporal, omissão de socorro e injúria.
Alcance internacional
A Comissão da Mulher também participou de agendas internacionais. Em maio, as deputadas Alessandra, Joana Darc (PR) e Therezinha Ruiz (PSDB) representaram o Poder Legislativo do Amazonas no evento Wonder Women Tech, que debateu em Washington, nos Estados Unidos, a inclusão de mulheres nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes, Matemática, Inovação e Empreendedorismo.
Composição
A Comissão da Mulher é composta pelos seguintes parlamentares titulares: Alessandra Campêlo (presidente), Therezinha Ruiz, Dra. Mayara Pinheiro (PP), Joana D’Arc e Fausto Júnior (PV). Os suplentes são os deputados: Serafim Corrêa (PSB), Belarmino Lins (PP) e Dermilson Chagas (PP).
