Na última quarta-feira (1), que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou a 20ª Legislatura (2023-2027) com a posse dos 24 deputados estaduais. Entretanto, as Sessões Ordinárias no Plenário Ruy Araújo começarão nesta terça-feira (7), com início às 9h conforme horário regimental. A Sessão será presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), reeleito chefe do Poder Legislativo.
“Estamos preparados para mais uma legislatura cheia de trabalho, em prol da população do Amazonas. Tenho certeza de que todos os outros 23 deputados estão imbuídos da certeza de fazer o melhor pelo estado”, afirmou o presidente da Casa Legislativa.
De acordo com a Constituição Federal e Constituição Estadual, os deputados são eleitos para legislar, ou seja, criar leis estaduais, com mandatos que tem duração de quatro anos, tempo de duração de cada Legislatura.
Os debates e votações de Projetos de Leis ocorrem durante as Sessões Ordinárias no Plenário Ruy Araújo. Segundo o Regimento Interno (RI) da Aleam, a reunião é aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa ou qualquer outro membro da Mesa Diretora, desde que 1/5 dos 24 deputados estejam presentes.
Sessão Ordinária
A Sessão Plenária acontece de terça a quinta-feira. É dividida em Pequeno Expediente com duração de 45 minutos, destinado à notificação do expediente sobre correspondências recebidas, breves discursos e apresentação de proposituras.
Já o Grande Expediente inicia após o Pequeno Expediente, com a duração de cento e vinte minutos, destinado aos Partidos para pronunciamento dos deputados, obedecendo a relação de oradores que, mediante acordo com as respectivas lideranças, solicitarem inscrição à Mesa.
Comissões Técnicas
A Aleam possui 23 Comissões Técnicas permanentes, e cada um atua em área específica. São nas Comissões Técnicas que tramitam as matérias legislativas para avaliação e emissão de parecer, emendas ou substitutivos antes de cheguem ao Plenário para votação.
Cada Comissão é constituída por cinco membros, com mandato de dois anos, admitida recondução dentro da legislatura. As Comissões também realizam Audiências Públicas para debater propostas legislativas e podem convocar autoridades para que prestem informações sobre assuntos de interesse público.
Audiência Pública
A partir de proposta ou requerimento apresentado pelo presidente ou membro da Comissão, é fixado o dia, local e horário da audiência, o número de representantes por entidade, são convidadas pessoas de notório saber e representantes de entidades da sociedade civil são convidadas para participar das audiências.
As Audiências Públicas podem resultar na confecção de carta de intenção, contendo as providências a serem adotadas pelos representantes das organizações participantes das reuniões.