O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) relatou, na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 7.434, de 2017, que tem como principal objetivo incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o estado do Mato Grosso e a parte do estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A comissão acatou o relatório com parecer contrário à integração dos estados que já fazem parte de outros fundos.
O projeto que teve origem no Senado Federal, onde foi aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, e teve como justificativa a concepção da Amazônia Legal como política de atuação governamental, porém desprovida de divisão política administrativa, razão pela qual incorporou o estado do Mato Grosso e parte do estado do Maranhão ao FNO.
Caso a proposta fosse aprovada, o Mato Grosso passaria a fazer parte, de forma simultânea, da área abrangida pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e pelo FNO, enquanto que parte do estado do Maranhão teria fomento tanto do FNE quanto do FNO. Sidney Leite relatou contrário e justificou que o objetivo dos fundos é reduzir as desigualdades regionais.
“O meu voto, e entendo que esses fundos, quando este parlamento pensou, pensou que o Fundo Constitucional do Nordeste iria atender o Nordeste, o do Norte, para o Norte, e o Fundo do Centro-Oeste atenderia o Centro-Oeste. Então, não dá para, agora, alterarmos e termos dois estados que vão ter acesso a dois fundos. Isso fere o princípio do pacto federativo e desorganiza o objeto principal, que é diminuir a desigualdade regional”, afirma.
O parlamentar falou, ainda, que é importante o parlamento se ater ao equilibrio regional, respeitando a Constituinte, e indicou aos estados que necessitam de maiores recursos a utilização de políticas públicas de acesso a créditos, a exemplo das linhas disponíveis para o agronegócio.
