CMDU retoma análise e aprovação de projetos de licenciamento. O objetivo é dar continuidade aos processos de licenças, Habite-se, aprovação de projetos, renovações e certidões de licenciamento em geral.
CMDU retoma análise e aprovação de projetos de licenciamento.
Com 50 reuniões agendadas para 2022, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) retoma, nesta quarta-feira, 5/1, os encontros semanais do sistema de planejamento urbano municipal da Prefeitura de Manaus, analisando processos desde licenças, Habite-se, aprovação de projetos, renovações e certidões de licenciamento em geral que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Para o presidente do colegiado e vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, a expectativa para 2022 é de ter grandes ações em pauta, especialmente de projetos que vão ser executados com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), além das parcerias de investimentos urbano com governo do Estado e governo federal.
“Com a chegada de recursos que serão aportados no fundo, os mesmos serão liberados após análise e autorização do conselho, principalmente visando melhorias na infraestrutura e mobilidade. Uma vez definidos os projetos, o CMDU terá papel fundamental na liberação e acompanhamento das ações”, explicou Andrade.
O volume de processos em pauta durante o ano tem relação direta com as metas do Implurb, uma vez que quanto maior a atividade na autarquia, maior a quantidade de recursos e tendência de alta para o colegiado. “Estamos alinhados com o Implurb também na medida que a autarquia agiliza análises internas, reduz tempos, melhora desempenho e performance. Só vão para o CMDU processos devidamente formalizados e tramitados no instituto. E tem o crescimento da economia e a expectativa de termos melhores indicadores do que os de 2021”, completou.
Resumo
No ano de 2021, o CMDU realizou 51 reuniões e fez a análise de 471 processos no colegiado, com uma média de 40 processos por mês, e dez por sessão.
“O conselho tem um papel fundamental no planejamento da cidade e tem uma importância estratégica para o desenvolvimento urbano, nas questões sociais e habitacionais, inclusive. Foi um ano muito produtivo, apesar da pandemia”, lembrou o arquiteto e urbanista.
Entre os processos que também vão para o conselho, constam aprovação e regularização de edificações; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.
O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades e conta ainda com a participação de requerentes. “As análises são criteriosas, levando em consideração o bem-estar público, impactos urbanos e o atendimento à legislação em vigor”, explicou o presidente do colegiado.
O conselho ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
