Cenário demanda mudanças na forma como a política é elaborada
Com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos, calcular os riscos relacionados a esses episódios será cada vez mais fundamental quando se trata de política fiscal. A avaliação é de Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele lembra que já existe um estudo realizado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) no qual se estima que cada R$ 1 gasto em prevenção economizaria R$ 15 em medidas necessárias para a recuperação após um desastre.
“Esse cálculo não é simples. É um cálculo difícil de ser comunicado à população, mas a transição climática chegou. Esse cálculo precisa ser feito e incorporado aos riscos fiscais de todos os países. E ele vai justificar a alocação de recursos”, afirmou Barbosa.
Para o diretor do BNDES, é um cenário que desafia a política fiscal, pois demanda mudanças na forma como ela é elaborada.
“Tradicionalmente focamos ali no aspecto financeiro da meta do primário do ano. Mas a nossa Lei de Responsabilidade Fiscal também tem lá um anexo de riscos. São vários riscos, uma boa parte dele judiciários. Mas têm os riscos climáticos. E ao levar em consideração a probabilidade de um evento extremo acontecer no horizonte de tantos anos, você pode chegar à conclusão que se gastar R$ 1 bilhão, você estará economizando provavelmente R$ 15 bilhões”, acrescentou.
O tema foi pautado nesta terça-feira durante reunião sobre financiamento climático, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O evento integrou a agenda de esforços da presidência brasileira do G20. Participaram representantes do BNDES, do Ministério da Economia, da organização filantrópica Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da Finance in Common (FiCS), uma rede global de bancos públicos de desenvolvimento que visa alinhar os fluxos financeiros em consonância com o Acordo de Paris para as Alterações Climáticas.
A diretora executiva do iCS, Maria Netto, também destacou a necessidade de mudanças. “A forma como a gente trata desses riscos tradicionalmente usa informação histórica, mas não os cenários a futuro”, observa. Ela destaca que, em diversos países, seguradoras estão deixando de cobrir certos tipos de infraestrutura, o que pode gerar grandes perdas econômicas caso ocorre um desastre.
“A consideração do risco climático pressupõe comparar o custo de não fazer nada versus o custo de fazer alguma coisa. Numa concessão do tipo PPP [Parceria Público-Privada] esses riscos hoje são vistos como força maior. Talvez tenham que considerar, pelo menos parte deles, como recorrentes. São mudanças na forma de contabilizar economicamente a mudança do clima”.
Netto faz menção às discussões envolvendo a recuperação do Rio Grande do Sul, após as enchentes recordes que atingiram diversas cidades. Um dos temas que vem sendo abordado por diversos especialistas é a necessidade de termos novas construções capazes de suportar outros eventos extremos.
“Dois dos grupos de trabalho aqui estavam falando de infraestrutura resiliente. Se a gente não quiser ter mais custos do que a gente já está tendo agora, é importantíssimo discutir como a gente vai definir essa resiliência não só na reconstrução do Rio Grande do Sul, mas para todo o país, para todo o plano de infraestrutura do Brasil.”
Bancos de Desenvolvimento
O G20 é formado pelas 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em 1º de dezembro de 2023, o Brasil substituiu a Índia e assumiu a presidência. O mandato é de um ano. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. Em novembro de 2024, está prevista a realização da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro.
O financiamento climático é um dos temas que vem sendo tratado com prioridade pela presidência brasileira. Estão sendo elaboradas, por exemplo, propostas para reformar os bancos internacionais de desenvolvimento e os fundos verdes internacionais. Um tema que ganhou relevância no encontro realizado no BNDES envolve as plataformas de investimentos: são sistemas voltados para fomentar o surgimento de novos projetos e permitir que eles sejam apresentados a diversos possíveis financiadores. Embora seja mantida a nível nacional, a troca de experiências entre países tem sido considerada importante para aprimorá-las.
O francês Rémy Rioux, presidente da FiCS, chama a atenção para o protagonismo dos bancos nacionais de desenvolvimento, que têm atuado para além do financiamento, prestando também auxílio para originar mais projetos. “Hoje, ainda não temos projetos de qualidade o suficiente que possam ser financiados”, observa. Segundo ele, a transição energética depende de investimento adequado em nível local.
Criado em 2020, o FiCS surgiu da necessidade de produzir conhecimento e de fomentar a troca de informações entre os bancos públicos de desenvolvimento, sejam eles nacionais, internacionais ou multilaterais. Nesse processo, foram identificadas 530 instituições. De acordo com Rioux, elas somam US$ 23 trilhões em ativos e, anualmente, são investidos US$ 2,5 trilhões. Desse total, 90% são disponibilizados por bancos nacionais e 10% pelos internacionais. “Isso não é uma promessa. É o que já estamos entregando e anualmente”.
Para Maria Netto, o intercâmbio das organizações engajadas no debate climático e os bancos de desenvolvimento precisa ser aprofundado. “Eles têm um mandato público e, ao mesmo tempo, têm essa possibilidade de conhecer bem o mercado privado. Existe obviamente provocações para esses bancos. Como é que a gente pode atrair investimento público e privado para combinar recursos e alavancar investimentos necessários para poder ter uma ambição maior com relação ao que a gente quer fazer para cumprir as metas do Acordo de Paris?”, questiona.
