Propostas para manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus foram contempladas no texto constitucional
Manaus, 07 de julho de 2023 – O Centro da Indústria do Estado do Amazonas – CIEAM – está satisfeito com a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O estado do Amazonas contribuiu com três parlamentares no Grupo de Trabalho da Câmara e apoiou decisivamente a tramitação, sendo um importante fator de agregação regional que tornou possível a aprovação, com os votos de praticamente toda a bancada.
“Essa aprovação histórica é resultado de um trabalho em conjunto e de muito empenho de todos os envolvidos, que, em vários momentos, se dispuseram a ouvir e considerar todas as contribuições feitas pelas entidades da região”, enfatiza o presidente do Conselho Superior do CIEAM, Luiz Augusto Rocha.
Desde o início das discussões, o CIEAM se mostrou favorável às mudanças no regime tributário do país e na manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus, modelo socioeconômico de desenvolvimento que gera mais de 500 mil empregos no estado do Amazonas. O objetivo da entidade sempre foi proteger o Amazonas e garantir os negócios dos empresários e investidores da região, além de lutar pela manutenção dos empregos e pela segurança jurídica da ZFM, que também contribui para a proteção ambiental.
A entidade, contando com a contribuição voluntária de renomados especialistas, elaborou propostas apresentadas inicialmente ao Governo do Estado do Amazonas e, posteriormente, após a divulgação do substitutivo, diretamente à Bancada de Deputados Federais do Amazonas. Importante ressaltar que as principais sugestões do CIEAM foram contempladas no texto constitucional, como a manutenção de transição do IPI adequada ao prazo constitucional do modelo, o tratamento diferenciado no IVA (Federal, Subnacional), em linha com aqueles existentes no ICMS, PIS+COFINS, e criação de um Fundo Constitucional da Bioeconomia, que, na ocasião, foi apresentado como Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas.
“A interlocução técnica e a liderança política do nosso estado, que é reconhecida nacionalmente, tornou possível esta vitória. Extraordinário trabalho realizado. Não esqueçamos, porém, que este é o início da caminhada na defesa da sociedade amazonense e da competitividade das indústrias da Zona Franca de Manaus”, finaliza o presidente.
