A Cessão de Tempo, em favor do Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Amazonas (Sindeipol), pedindo apoio ao cumprimento da última parcela do escalonamento, além do debate de outras pautas da categoria, norteou os discursos dos deputados, nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A Cessão de Tempo foi solicitada pelo deputado Delegado Péricles (PL). O parlamentar acentuou que o escalonamento foi a gota d’água para a manifestação dos servidores. Ele citou ainda as perseguições que acontecem com os policiais e deu como exemplo situações, em que o policial curtiu uma postagem criticando o Governo e foi transferido para o interior.
“Além das perseguições, temos as condições de trabalho que são péssimas. Os colegas do interior tem de acolher presos em sua estrutura, pois os investimentos só vem para a capital. O escalonamento, quando houve o acordo que virou Lei, acreditamos. Nem cabe hoje a desculpa de falta de dinheiro, mas deve ser buscado um meio de se cumprir a Lei. Sobre a Lei de cursos, muitos colegas têm de entrar na justiça para conseguir, porque é indeferido na administração”, explicou.
Ao falar em nome da categoria, a presidente do Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Amazonas (Sindeipol), Tharcila Rocha Martins, criticou o atraso do escalonamento, assim como da data base, aprovada em 2016; o retardamento das promoções e a distinção entre servidores dentro da administração.
“Hoje, não será ouvida apenas a minha voz, mas a de 1800 servidores que represento. Falo de desvalorização, de desrespeito com uma categoria que é a base da Polícia Cívil. Apesar de haver uma decisão judicial, a lista finalizada está há 52 dias parada na Casa Civil aguardando cumprimento. Estamos pedindo que o governador cumpra a Lei para progressão funcional, tão somente isso”, ressaltou.
Na oportunidade, a presidente também apontou disparidades dentro da organização e a falta de estrutura de trabalho dos policiais civis no interior. “Como explicar que dentro da estrutura da Polícia Civil existe distinção entre os policiais que compõem o quadro? Existem servidores delegados do concurso de 2011, que estão na primeira classe, enquanto escrivães ainda estão na quarta classe, como eu. A Polícia Civil é composta 80%, por escrivães e investigadores, portanto somos a maioria da Polícia Civil. Pleiteamos também, por aqueles colegas do interior que arriscam suas vidas tendo que fazer o trabalho de carcereiros, fazendo revista, enfrentando estruturas precárias e até reformando delegacias para ter condições dignas de trabalho”, afirmou.
Apoio de parlamentares
O deputado Serafim Corrêa (PSB) manifestou solidariedade às reivindicações. “É uma luta legítima pelos direitos e manifesto minha solidariedade e respeito a todos os servidores presentes”, falou.
Em seu discurso, o deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade) acentuou que no Amazonas não existe desculpa de falta de dinheiro. Ele assegurou que o Estado bateu todos os recordes de arrecadação, e tem capacidade de cumprir a obrigação. “Sou favorável ao cumprimento de todos os direitos do cidadão servidor, porque acho um desrespeito ele (o servidor) ter de ir à justiça buscar a efetivação desses direitos”, destacou.
A deputada Joana Darc (União Brasil) também confirmou apoio. Ela se colocou à disposição na busca de solução para o cumprimento dos direitos, por meio do diálogo. Da mesma forma, o deputado Dermilson Chagas (Republicanos) encorajou os servidores a reivindicarem suas insatisfações e buscarem seus direitos.
Já Wilker Barreto (Cidadania) avaliou que a Segurança Pública passa por um momento crítico. “A segurança está desaparelhada. Estamos vivendo hoje uma guerra urbana, silenciosa”, afirmou.
Ao manifestar apoio aos servidores, a deputada Alessandra Campêlo (PSC) disse estar acompanhando a situação. “Fui procurada pela Tharcila, e outros integrantes do Sindeipol, para intermediar reunião com o Governo. Tenho trabalhado também nos bastidores, inclusive junto à Sefaz, como fiz no ano passado, para que pudéssemos chegar à parcela do escalonamento que já estava atrasada. Algumas categorias, além da Polícia Civil, estão com problemas e o Governo tem tentado resolver da melhor forma possível”, declarou.
