CDC/Aleam exige das operadoras plano de expansão para o interior
Em Audiência Pública híbrida, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) exigiu das operadoras de telefonia a apresentação de um plano de expansão para o interior do Amazonas.
CDC/Aleam exige das operadoras plano de expansão para o interior
A reunião, realizada na tarde desta sexta-feira (23) no plenário Ruy Araújo, contou com a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor do Estado, de dez municípios amazonenses e das empresas Vivo, Oi, Tim e Claro/Embratel.
Motivada pelas inúmeras reclamações e denúncias de moradores e representantes de municípios do interior do Amazonas, a audiência “deu voz” a vereadores e autoridades das cidades de Parintins, Itacoatiara, Barcelos, Tefé, Manicoré, Presidente Figueiredo, Carauari, Coari, Rio Preto da Eva e Maraã.
Segundo o deputado João Luiz, o serviço de telefonia prestados nos municípios tem registrado e constatado uma baixa qualidade, fato que tem interferido, diretamente, na educação, na saúde e na segurança dessas cidades.
O deputado completou dizendo que: “Diante de tantos depoimentos e cobranças por uma prestação de serviço de qualidade, estamos exigindo das operadoras um plano de expansão para o interior do Estado. Isso porque, os dados de cobertura repassados pelas concessionárias não condizem com a realidade do interior amazonense”.
João Luiz cobrou, ainda, o cumprimento da Lei nº 5.377, em vigência desde o dia 6 de abril, que obriga as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas.
Para o presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, vereador Marcos Nascimento (PSB), nenhum turismo sobrevive sem acesso à internet. e que sob a estrada que liga Manaus ao seu município passa uma rede de fibra óptica que garante internet à capital amazonense, mas não contempla a rodovia.
O vereador da cidade de Barcelos, Allen Gadelha (Repblicanos), afirmou que, desde que foi instalado o serviço de telefonia e internet, por meio das operadoras Vivo e Claro, os consumidores sofrem com a falta de sinal na cidade.
Na avaliação do defensor público Especializado em Defesa do Consumidor (DPE-AM), Cristiano Pinheiro, a precariedade da prestação de serviços está atrelada à falta investimento por parte das operadoras e da fiscalização das reguladoras dos serviços.
Durante a Audiência, a secretária do Tribunal de Contas da União (TCU-AM), Glenda Grando, informou que o leilão 5G, previsto para agosto, já está em fase de análise no órgão e que as empresas detentoras dos direitos de uso, em contrapartida, serão obrigadas a investir na infraestrutura, principalmente nas regiões que não oferecem lucratividade.
A reunião contou, ainda, com a participação de representantes das operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Telecomunicações, Ministério Público do Estado (MP-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Procon-AM.
