Verificar o aspecto constitucional, regimental e de técnica legislativa de proposições submetidas pelos parlamentares estaduais, além de examinar a redação final de matérias legislativas aprovadas pelo Plenário fazem parte das atribuições da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Ao todo, a comissão recebeu 2.330 Projetos de Lei desde 2019, sem contar projetos de Resolução Legislativa, Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei Complementares, que obrigatoriamente também passam pela comissão técnica. O número de projetos analisados por reunião, que são semanais, chegou a 53 matérias.
Presidida pelo deputado Delegado Péricles (PL), tendo Belarmino Lins (PP) como vice-presidente, além de Carlinhos Bessa (PV), Wilker Barreto (Cidadania) e Serafim Corrêa (PSB) como membros titulares, bem como Joana Darc (UB), Fausto Jr. (UB) e Felipe Souza (Patriota), como suplentes, a CCJR da Assembleia tem atualmente 147 matérias legislativas em tramitação.
“A CCJR tem como base a técnica, precisa ser incisiva no que diz respeito ao que é admissível, constitucional, trabalhando sempre com a celeridade necessária, mas sem qualquer açodamento que prejudique sua avaliação. Fico feliz que venhamos cumprindo a meta, com reuniões virtuais semanais, com discussões de pautas importantes, colaborando diretamente pelo correto legislar do nosso estado”, explicou o presidente da CCJR, Delegado Péricles.
Em 2019, início da 19ª Legislatura, a Assembleia Legislativa publicou 434 normas, todas aprovadas pela CCJR. Em 2020, quando suas reuniões passaram a ser virtuais em decorrência da pandemia do Covid-19, a comissão aprovou 408 projetos, que foram à votação e sancionados pelo governador Wilson Lima. Já em 2021, houve um aumento no número de normas publicadas, passando para 499 e de janeiro de 2022 até maio, a Aleam publicou 206 leis.
