O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), esteve reunido na tarde desta quinta-feira (08), com os titulares da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, William Abreu e Edmara Castro, para tratar da implementação da Lei 5.106/20, de sua autoria, que cria a Carteira da Pessoa com Deficiência.
De acordo com William Abreu, a pasta está nos procedimentos finais para o lançamento do documento. “Estamos nos preparando, já algum tempo, para esse lançamento tão esperado. Já temos mais de 600 pessoas cadastradas, aguardando essa carteira, que vem facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência. Nós também estaremos colocando à disposição para que o cadastro possa ser feito sem a necessidade da pessoa sair de casa. E para quem preferir fazer presencialmente, é só procurar nossa sede executiva na Rua Salvador no Bairro Adrianópolis”, afirmou o titular da pasta.
O deputado Álvaro Campelo lembra que a lei busca assegurar e consolidar direitos das PCD’s no Amazonas. “É com sentimento de dever cumprido que eu saio dessa reunião aqui na Sejusc. Essa é uma conquista do nosso mandato e uma grande vitória das pessoas com deficiência, que merecem todo o nosso respeito e empenho, em busca de mais dignidade”, concluiu o parlamentar.
Como funciona
De acordo com a proposta, a carteira será expedida, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, ou seu representante legal, acompanhado de laudo médico, confirmando o diagnóstico da doença.
Com o documento, a pessoa terá, por exemplo, a prioridade de atendimento em órgãos públicos e privados, nas unidades de saúde e no transporte público intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo, além de inúmeros outros benefícios.
Dados atuais dizem que no Brasil existem 6,7 % de pessoas que têm algum tipo de deficiência física, motora, mental, intelectual ou sensorial. Aplicado este percentual ao Amazonas, estima-se que quase 300 mil pessoas possuam algum tipo de deficiência, o que torna ainda mais necessária a efetivação de políticas públicas voltadas para este segmento da sociedade.
Ação com órgãos em defesa das crianças e adolescentes
Na ocasião, o parlamentar tratou, ainda, da segunda ação conjunta, que tem como objetivo combater a exploração de crianças e adolescentes que são explorados pelos próprios pais para a prática de mendicância nas ruas e semáforos de Manaus.
Além disso, foi discutido o acompanhamento e suporte necessário para que essas famílias tenham acesso a programas sociais dos Governos Estadual e Federal.
