O governador em exercício e secretário estadual de saúde, defensor Carlos Almeida, se reuniu, na tarde desta quinta-feira (24/01), com os representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT) para propor mecanismos de acesso à informação desburocratizada e ações de transparência na Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
Além da transparência, o novo secretário pretende melhorar o relacionamento institucional com os órgãos de controle. “Nós, da secretaria, compreendemos a necessidade do máximo de transparência possível com os órgãos de controle, porque eles ajudam não só a parametrizar como identificar possíveis distorções que precisam ser organizadas. A única forma de fazer isso é facilitar o acesso das instituições e a criação de mecanismo direto para a comunicação”, explicou Almeida.
Uma plataforma para que os Ministérios Públicos possam solicitar dados da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e a criação de um espaço físico aos órgãos de controle na sede da pasta foram propostas apresentadas pelo governador em exercício. “Até porque as informações contidas na Susam são públicas de interesse direto dos Ministérios Públicos. Então, nós temos mesmo que facilitar esse acesso, facilitando inclusive a transparência”, disse Almeida.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho – 11ª Região (MPT), Jorsinei Dourado, parabenizou a iniciativa do Governo. “Eu tenho dez anos de MPT aqui, no Estado do Amazonas e no Estado Roraima, e eu nunca tinha visto uma iniciativa do Governo de querer facilitar, desburocratizar o acesso à informação. Claro que vai depender de muita ação dentro do Governo para virtualizar, isso é muito importante, mas acho que no primeiro momento de permitir, facilitar e agilizar as respostas às demandas de todos os ramos do MP é extremamente salutar”, afirmou.
Outro assunto tratado na reunião foi a necessidade de a Susam passar a gerenciar as informações sobre a mão-de-obra terceirizada. “Para que a gente possa saber qual é esse quantitativo, para saber, em caso de eventual inadimplemento, quem são as pessoas que realmente precisam receber alguma coisa para que não haja um pagamento a maior pelo Governo e para que a gente possa liquidar e evitar um prejuízo maior para a sociedade”, esclareceu o procurador-chefe.
Participando da reunião como procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas em exercício, Rafael Rocha destacou que as alternativas para viabilizar a transparência devem atender as demandas passivas e ativas do Estado. “Foi colocado pelo MPF que também é importante que haja a transparência plena, ou seja, para que também a sociedade tenha acesso a essas informações”, ressaltou.
Ficou acertado que as próximas reuniões serão individuais para tratar da pauta específica de cada Ministério Público.
Fonte: Secom
