A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), 57 matérias. Entre elas, na área da Saúde, destacam-se os Projetos de Lei (PLs) nº 135 de 2022, nº 538 de 2020, nº 385 de 2021, nº 399 de 2021 e nº 481 de 2021. A votação foi presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB). Os projetos agora seguem para sanção governamental.
O PL nº 135 de 2022, de autoria do deputado Roberto Cidade, institui o mês de março como o mês de conscientização e prevenção ao câncer colorretal, denominado “Março Azul Marinho”. Conhecido como câncer de intestino, é o terceiro tipo de câncer mais frequente, tanto em homens como em mulheres. “É importante ampliar, ao máximo, a divulgação de informações a respeito do assunto, as medidas de prevenção e os exames que podem promover um diagnóstico precoce, que permita tratamento e até a cura. Esse é o propósito deste Projeto de Lei que pretende, com a instituição do “Março Azul Marinho”, mobilizar a população e os profissionais de saúde a respeito dos riscos da doença”, defendeu Cidade na justificativa.
Reanimação Neonatal
Foi aprovado o PL nº 538 de 2020, da deputada Joana Darc (UB), que obriga a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa propositura foi sugerida devido a estudos e estatísticas realizados pela Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), onde foi constatada a existência de um grande número de bebês que nascem com Paralisia Cerebral, que poderia ser diagnosticada imediatamente no momento do parto pelo profissional pediatra”, explicou a parlamentar estadual.
Também da deputada Joana Darc, o PL nº 399 de 2021 determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde, da ocorrência de indícios de maus-tratos que envolvam pessoas com deficiência.
Laudo Pericial
Já o PL nº 385 de 2021, de autoria do deputado Álvaro Campelo (PV), torna indeterminado o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e outras doenças e transtornos de natureza permanente.
“O laudo permanente facilitará a vida das pessoas com deficiência e de seus familiares, pois poderão apresentar um Laudo Médico que ateste a condição em diversos expedientes em que for exigido, podendo ainda apresentar cópia autenticada acompanhada do original para verificação”, relata o deputado.
Jardim Sensorial
Com o objetivo de conscientizar a comunidade local quanto à preservação do meio ambiente, o PL nº 481 de 2021, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), foi aprovado por unanimidade pelos deputados.
A proposta prevê a implantação de um Jardim Sensorial para troca de experiências motoras, cognitivas, sensoriais e lúdicas. “Os jardins sensoriais, de uma maneira geral, representam um espaço de lazer e prazer. Neste espaço, é possível experimentar sensações diferentes e entrar em contato com a natureza em sua mais exuberante expressão”, explicou a deputada.
Serviços Públicos
Também da deputada Dra. Mayara, o PL nº 504 de 2020, subscrito pelos deputados Roberto Cidade e Joana Darc, obriga as concessionárias e permissionárias que prestam serviço público de saneamento básico, a publicar nas plataformas digitais e meios de comunicação, todo o processo realizado para tratamento de esgoto.
