A Câmara Municipal de Manaus (CMM) pagará, agora neste mês de setembro, o abono de permanência a novos servidores da Casa legislativa. O benefício, que está previsto no Parágrafo 19 do Artigo 40 da Constituição Federal, atende atualmente 124 dos 226 efetivos da Câmara.
Segundo a Constituição Federal, todo servidor de carreira que já tenha cumprido as exigências para se aposentar, mas deseja continuar no serviço público, tem direito a 5% sobre o salário. Atualmente, mais 15 servidores estão aptos a receber o acréscimo salarial. E com ajustes feitos no orçamento, destaca o Diretor-Geral da CMM, Adonai Barreto, “o benefício estará garantido já a partir da próxima folha salarial da Câmara”.
A Casa legislativa da capital amazonense tem aproximadamente 2 mil colaboradores. Entre esses, estagiários, servidores efetivos e trabalhadores lotados nos gabinetes dos 41 vereadores.
