Os vereadores deliberaram em regime de urgência, nesta quarta-feira (04/5), durante a sessão plenária, o Projeto de Lei 150/2022, enviado pela Prefeitura de Manaus, que regulamenta um novo serviço modal complementar no transporte público de passageiros, em substituição aos ônibus executivos e alternativos, que, segundo o projeto, operam em caráter precário provisório e que não atendem satisfatoriamente seus propósitos na prestação do serviço público.
Na justificativa da matéria, é detalhado que o serviço será prestado de forma contínua e permanente, comprometendo-se o permissionário com sua regularidade, segurança, higiene, conforto e cortesia na prestação, assumindo o risco por toda e qualquer despesa.
O projeto agora deve ser analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento, de Serviços Públicos e de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa.
Este foi um dos 15 Projetos analisados durante a sessão plenária desta terça, sendo nove deles deliberações, como o 655/2021, do vereador Márcio Tavares (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril e o 060/2022 do vereador Allan Campelo (PSC) que obriga os organizadores de eventos abertos ao público que ocorrem em Manaus, a realizar serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos secos gerados durante os eventos.
Também foi deliberado o Projeto de Resolução 004/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que cria no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas.
Para ter acesso ao resultado da pauta desta terça, basta acessar o link abaixo:
