A Câmara Municipal de Manaus (CMM) formalizou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas de gênero e promover os direitos das mulheres na capital amazonense. A medida visa aumentar a participação feminina na política local, além de garantir a implementação de ações voltadas à igualdade de gênero. A iniciativa também é uma resposta às crescentes demandas por uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres.
Estrutura da Procuradoria Especial da Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher contará com as vereadoras Prof.ª Jacqueline (União Brasil), que assumirá o cargo de Procuradora Especial da Mulher, e Thaysa Lippy (PRD) e Yomara Lins (Podemos), que atuarão como Procuradoras Adjuntas. O Diário Oficial do Legislativo Municipal oficializou a nomeação dessas representantes, conforme o Ato da Presidência nº 002/2025. O trabalho ocorrerá no biênio 2025/2026, período em que a CMM espera avançar nas questões de equidade.
Funções e Atribuições da Procuradoria
Dentre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher estão o acompanhamento e a fiscalização de programas governamentais, além da recepção de denúncias relacionadas à discriminação e violência contra as mulheres. A Procuradoria também atuará em parceria com organismos nacionais e internacionais e promoverá campanhas educativas para conscientizar a população sobre a igualdade de gênero. Esses esforços visam transformar Manaus em um exemplo de inclusão e justiça para as mulheres.
Tendência Nacional das Procuradorias da Mulher
A criação de Procuradorias Especiais da Mulher não é uma iniciativa isolada. No Brasil, outras casas legislativas, como a Câmara dos Deputados, já implantaram órgãos semelhantes. Essas Procuradorias têm sido fundamentais para a luta contra a violência de gênero e para garantir a equidade no país. A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados é um modelo que inspira outras instituições legislativas. Ela integra a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher e coordena ações em diversas esferas do governo.
A criação da Procuradoria Especial da Mulher pela Câmara Municipal de Manaus representa um avanço significativo na luta pelos direitos das mulheres. A sociedade civil, incluindo movimentos sociais e organizações não governamentais, também desempenha um papel essencial nesse processo, podendo colaborar com o órgão nas diversas ações educativas e fiscalizatórias.
Foto: Arquivo / Dicom – CMM
