O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (4), a urgência para os projetos de lei do pacote de cortes de gastos proposto pelo governo. Com mais de 260 votos favoráveis, a decisão visa alinhar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas, no entanto, foi adiada para a próxima semana, permitindo maior debate entre os parlamentares.
Pacote de cortes enfrenta resistência
Entre os projetos em análise, estão medidas como o limite de crescimento real do salário mínimo e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Propostas como essas geraram críticas, inclusive de aliados do governo, que pedem maior diálogo. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) destacou que dificultar o acesso ao BPC prejudica diretamente os mais vulneráveis.
Deputados de oposição também manifestaram insatisfação. Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu cortes mais amplos, enquanto o PSOL, liderado por Chico Alencar (RJ), votou contra por considerar as mudanças prejudiciais aos mais pobres.
Governo promete negociar
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reforçou que o mérito será discutido detalhadamente na próxima semana. Ele ainda garantiu que o governo está disposto a negociar soluções para o pagamento de emendas parlamentares, reconhecendo a legitimidade dessas demandas.
Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou as dificuldades geradas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre critérios de transparência no uso dos recursos das emendas. O governo, por sua vez, busca equilibrar as exigências legais com as propostas apresentadas no pacote fiscal.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil