Após a Audiência Pública que esclareceu o déficit orçamentário e a dívida do Estado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), está promovendo uma alteração no Regimento Interno da Casa para assegurar a fiscalização das contas públicas a cada quatro meses.
O parlamentar protocolizou esta semana o Projeto de Resolução nº 8/2019, que inclui entre as atribuições regimentais da CAE o acompanhamento das metas fiscais de cada quadrimestre, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro. Os números deverão ser expostos no parlamento pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A primeira audiência será no dia 14 de maio.
Outro objetivo da mudança é adequar o funcionamento da CAE às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Assim como já ocorre com a União no Congresso, a Aleam passará a avaliar as metas fiscais do Estado no encerramento de cada quadrimestre. A presença do secretário de Fazenda na CAE, portanto, possui caráter obrigatório”, destacou Ricardo Nicolau.
Com a garantia de acesso periódico aos indicadores financeiros do governo, o deputado acredita que o papel da CAE será fortalecido. “Esse calendário de audiências vai aperfeiçoar o trabalho da nossa comissão de não apenas fiscalizar, mas de apontar soluções e intervir quando necessário pela saúde financeira do Amazonas”, disse.
Rombo financeiro
Sob a presidência do deputado Ricardo Nicolau, a CAE se antecipou aos ditames da LRF já tendo promovido, no último dia 12, sua primeira Audiência Pública do ano que dimensionou para os deputados a real situação do desequilíbrio entre as receitas e despesas do governo estadual.
Aos membros do colegiado, o secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, e o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, informaram que o déficit orçamentário está hoje em R$ 1,753 bilhão, podendo chegar a R$ 1,95 bilhão até o fim do ano. Em paralelo, a dívida do Estado está estimada em R$ 1,5 bilhão.
