O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR) elogiou nesta sexta-feira (01) a implantação do projeto Ronda Maria da Penha da Polícia Militar no município de Parintins (distante 369 km de Manaus), que passou a funcionar no dia 28 de fevereiro deste ano.
Para o deputado, a iniciativa é de grande importância para a prevenção e combate a violência contra a mulher e reduzir os altos índices de ocorrência relacionados à infração da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em Parintins. “Trata-se de um programa de alcance social muito importante e, nos da Comissão de Segurança Pública, ficamos felizes em saber que as mulheres estarão protegidas”, disse.
O Ronda Maria da Penha será comandado pelo comandante do 11° Batalhão, tenente-coronel Luiz Alberto Passos Navarro. O projeto tem como finalidade prevenir e proteger as vítimas de violência doméstica dentro das ações de Segurança Pública. Ele é integrado por policiais femininas capacitadas, em viaturas caracterizadas, exclusivas para o atendimento e acompanhamento às vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência, estabelecida na Lei Maria da Penha.
Convivência
Dentre as medidas de combate a violência contra a mulher estão: o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e proibição do mesmo de se aproximar da vítima. Além dessas medidas, o projeto atuará em parceria com órgãos Municipais, Estaduais, Delegacia da Mulher, Ministério Publico do Estado (MPE), Pastoral da Mulher, Associações de Defesa da Mulher, fazendo acompanhamento e palestras, como também da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Municipal de Parintins.
A data de início para a execução do projeto no município está prevista para final de março e início de abril do ano em curso. Nessa fase de planejamento o comando realiza a seleção de policiais militares com perfil para tal atividade, que participarão de um curso específico em Manaus, para atuarem na ‘Ronda Maria da Penha’. Posteriormente, os instrutores do projeto se deslocarão à Parintins para qualificar e preparar todo o efetivo do 11° Batalhão.
Atendimentos
Segundo o tenente-coronel Navarro, o Ronda Maria da Penha atuará com o serviço de Disque Denúncia exclusivo para atendimentos emergenciais, distribuição de panfletos e divulgação nas mídias sociais do Batalhão. O comandante destaca que o objetivo maior do ‘Ronda Maria da Penha’ é proteger as vítimas, garantindo o cumprimento das medidas protetivas de urgência, e reprimir o descumprimento de ordem judicial por parte do agressor.
