A Lei de Gratificação de Cursos em favor da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, foi defendida na manhã desta terça-feira (29) da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL). De acordo com o parlamentar, a Polícia Civil, UEA e SEAD são órgãos que já têm essa Lei regulamentada.
Conforme Cabo Maciel, existem nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros centenas de servidores capacitados, que entre uma escala de serviço e o período de folga, há o sacrifício de fazer uma pós-graduação, um mestrado, um doutorado e sonhar em ter um PHD em levar esse título de graduação para sua aposentadoria.
Hoje, continuou Cabo Maciel, o policial e bombeiro militar ao ir para reserva perde 45% de todo seu vencimento, que são as gratificações.
Cabo Maciel reiterou que tem um Requerimento de Indicativo enviado ao Governo do Estado. “Hoje, sua propositura conta com o apoio do governador Wilson Lima e do chefe da Casa Civil, Flávio Antony, do Comando da Polícia Militar, do Secretário de Segurança e comandante do Corpo de Bombeiros. O parlamentar espera que seja feita uma força conjunta para aprovação desse indicativo que, encontra-se na Casa Civil, garantindo aos homens e mulheres, que apesar do reduzido efeito dessas instituições no Amazonas”, disse.
Lei de Ingresso
O parlamentar disse que milhares de jovens se preparam para fazer o concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Amazonas. Mas, o limite de idade mínima é 18 e o máximo é 28 anos. Ele lembrou quem, apresentou um Requerimento de Indicativo ao Governo para que a proposta de ingresso na Polícia de 35 anos, seja avaliada. “É necessário lembrar que a qualidade de vida do povo amazonense melhorou. Um homem com 35 anos está pronto para ser treinado e capacitado no sistema de Segurança Pública. O nosso pedido é que a Lei de Ingresso na Polícia possa ser aos 35 anos”, explicou. O deputado solicitou que o pedido que se encontra na Casa Civil seja avaliado.
Concurso Público
Ao concluir seu discurso no pequeno expediente, Cabo Maciel defendeu a utilização do cadastro reserva ou que seja aberto o mais rápido possível o concurso público para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.