RIO — Até esta terça-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro , assinou 161 decretos — em média, pouco mais de um por dia. O expediente foi utilizado para tomar as mais variadas decisões, de extinção de cargos no governo à dispensa de vistos para cidadãos de Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. Os mais polêmicos foram os que flexibilizaram as regras para posse e porte de armas.
Na semana passada, Bolsonaro relatou, em discurso, ter dito ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter “muito mais poder” do que o Legislativo , justamento pela prerrogativa de editar decretos.
Deputados, no entanto, em relação conflituosa com o Palácio do Planalto, se mobilizam para derrubar decretos presidenciais. Na Câmara, 33 propostas tramitam para sustar parcial ou integralmente os três decretos de armas. O dispositivo relativo ao porte também está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde a promulgação da Constituição de 1988, só o ex-presidente Fernando Collor recorreu mais ao expediente, ao editar 288 decretos nos primeiros 155 dias de mandato, conforme antecipou o jornal “O Estado de S. Paulo”.
Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva chegaram perto de Bolsonaro. Em seu segundo mandato, em 1999, FHC assinou 157 decretos nos primeiros 155 dias. Já Lula, no primeiro mandato, usou o expediente em 156 oportunidades no mesmo período.
O poder da Bic
A lista é completada pelo início do primeiro mandato de FHC (153 decretos); segundo mandato de Lula (112); Itamar Franco (100); Michel Temer (99); e Dilma Rousseff, que assinou 75 no início de 2015 e 71 no mesmo período de 2011.
Orgulhoso do poder de sua “caneta bic”, Bolsonaro tratou de diversos assuntos até agora em seus decretos. No primeiro dia do ano, além de usar uma Medida Provisória para enxugar o número de ministérios, o presidente usou um decreto para subordinar inúmeros órgãos às novas pastas.
Bolsonaro também usou a ferramenta para extinguir conselhos de participação social. O governo editou ainda 45 decretos sobre organização, remanejamento ou extinção de cargos comissionados.
Na área de segurança pública, Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nos estados do Rio Grande do Norte e Rondônia. Além disso, instituiu um programa de proteção de fronteiras e um comitê para gerenciar os dados de perfis genéticos.
Nos primeiros 155 dias, o presidente também usou 17 decretos para promulgar acordos internacionais, como o tratado de extradição entre Brasil e Israel. Bolsonaro assinou ainda a “Política Nacional de Alfabetização” e a “Política Nacional Antidrogas”.
O governo inclusive tem estimulado deputados a enviarem suas propostas para que entrem em vigor, imediatamente, na forma de decretos presidenciais. A iniciativa foi anunciada em público pela primeira vez no final de abril, na cerimônia em que Bolsonaro assinou ato extinguindo o horário de verão. Antes disso, essa proposta estava parada no Congresso. Um deputado federal então levou a demanda ao presidente, que determinou a expedição de um decreto do Executivo.
Fonte: O Globo