BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2019 com dois vetos parciais a projetos que causariam aumento de despesa. A lei orçamentária foi aprovada no fim de dezembro pelo Congresso e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A previsão é de que despesas e receitas fique em R$ 3,3 trilhões neste ano.
Um dos vetos diz respeito a um item que previa alteração nas carreiras e reajuste salarial de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que resultaria em despesa extra de R$ 50 milhões no ano. Na mensagem de veto, o presidente afirmou que a medida feria a Constituição porque “não consta a autorização específica para a concessão de reajuste remuneratório”.
“Ademais, a inclusão do item durante a tramitação do projeto desconsidera a discricionariedade da Administração para priorizar e harmonizar suas necessidades conforme os critérios de conveniência e oportunidade”, destaca o veto presidencial.
A outra alteração foi referente à criação de um Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investimento em inovação e modernização tecnológica dos Órgãos do Poder Judiciário, que previa uma reserva de R$ 10 milhões. O presidente justificou que o Poder Executivo não pode viabilizar a despesa de outro Poder.
Fonte: O Globo
