Sites de bets não autorizados suspensos: apostadores têm dez dias para resgatar saldos.
Bets não autorizadas suspensas a partir de 1º de outubro
A partir desta terça-feira (1º de outubro), bets (sites de apostas eletrônicas) que ainda não solicitaram a devida autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. O Ministério da Fazenda estipulou o prazo, e as empresas que não entrarem com o pedido de regularização poderão enfrentar bloqueios. Apostadores com saldo nos sites não autorizados terão dez dias para resgatar o dinheiro antes da remoção das páginas.
Sites de apostas precisam se regularizar
As bets que ainda não se adequaram à legislação continuarão acessíveis até 11 de outubro. Após essa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará os sites não autorizados. O Ministério da Fazenda já recebeu 162 pedidos de regularização de 158 empresas, sendo 27 apenas nos últimos sete dias. Espera-se que o processo de análise dos pedidos termine até dezembro, quando as empresas autorizadas poderão pagar a taxa de R$ 30 milhões para operar legalmente.
Atenção aos apostadores: prazo para resgate de saldos
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, alertou que apostadores devem solicitar a restituição de seus saldos em sites não autorizados antes do bloqueio definitivo. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído”, declarou Haddad. Após o prazo de dez dias, as empresas não autorizadas terão suas operações completamente suspensas no Brasil, e os apostadores poderão perder o acesso aos saldos.
Multas pesadas para quem operar irregularmente
As empresas que continuarem operando sem autorização estarão sujeitas a multas severas a partir de janeiro de 2024. Segundo o Ministério da Fazenda, as penalidades podem alcançar até R$ 2 bilhões por infração. Para evitar essas sanções, as bets devem seguir os requisitos da Lei 14.790/2023, que regulamenta o funcionamento legal de apostas eletrônicas no país.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Quer saber mais sobre as novas regulamentações para apostas on-line? Acesse nosso portal e fique por dentro das últimas atualizações no mercado de bets e como garantir a segurança dos seus saldos!
