A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou nesta sexta-feira (4) homenagem ao ex-senador Bernardo Cabral, que recebeu a Medalha Jornalista Phelippe Daou e a Medalha do Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral, que leva o nome do homenageado. A cermimônia aconteceu no Auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
As Comendas são fruto de indicações do deputado Álvaro Campelo (PV), autor da Resolução Legislativa nº 819/2019, que concedeu a Medalha do Mérito Jurídico; e do deputado Serafim Corrêa (PSB), que pelo Requerimento nº 6.012 de 2019 outorgou a Medalha Phelippe Daou. Na ocasião, a propositura foi em parceria com o então deputado Josué Neto.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), conduziu a cerimônia, que contou com as presenças também dos deputados Tony Medeiros (PL), Fausto Jr (União Brasil), João Luiz (Republicanos), além de autoridades como o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TEC-AM), Josué Neto, e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Turismo (CNC), Roberto Tadros.
Roberto Cidade destacou que o Poder Legislativo amazonense fez o esforço de se deslocar ao Rio de Janeiro em razão da grandiosidade do homenageado e da necessidade de reconhecer em vida todos os serviços prestados pelo nobre conterrâneo. “Hoje é um dia histórico para o Poder Legislativo, pois viemos homenagear esse amazonense que muito nos honra em razão do trabalho e do legado para o povo do Amazonas”, avaliou Cidade.
Devido a problemas de saúde de Bernardo Cabral e também em função da pandemia da Covid-19, a cerimônia de outorga das Comendas somente pôde ser realizada nesta data, justificou o deputado Serafim Corrêa.
O parlamentar relembrou que no ano de 1966 foi a primeira eleição que pode exercer o direito de votar, e seu primeiro voto para deputado federal foi em Bernardo Cabral. “É uma alegria muito grande poder prestar essa homenagem e mais uma vez reconhecer o trabalho de nosso conterrâneo pelo Amazonas”, destacou Corrêa.
O deputado Álvaro Campelo resgatou a trajetória profissional do homenageado, desde a experiência como chefe de Polícia do Amazonas, secretário do Estado de Interior e Justiça, eleição em 1962 como deputado estadual e, em 1966, como deputado federal. Lembrou que este último mandato foi cassado e Cabral teve os direitos políticos suspensos pelo Ato Institucional nº5 e se mudou para o Rio de Janeiro, onde passou a trabalhar como advogado.
O deputado destacou que Bernardo Cabral foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1981 e para a Assembleia Nacional Constituinte em 1986, quando atuou como relator da Constituição de 1988.
Foi ainda Ministro da Justiça no governo do ex-presidente Fernando Collor, e eleito em 1994 para o Senado Federal.
“Bernardo Cabral foi sempre um defensor do nosso estado, e principalmente do meio ambiente, sobretudo teve pioneirismo na defesa de nossos recursos naturais”, afirmou o deputado Álvaro, lembrando relato do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, que certa vez disse que “por todos os lugares onde tenho passado basta falar no nome de Bernardo Cabral para que todos batam palmas pela sua competência de jurista; habilidade; senso de realidade e defesa do direito social”.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou em seu pronunciamento durante a cerimônia, que todas as homenagens são justas a Bernado Cabral. “Ergo minha voz exatamente para dizer que Bernardo Cabral merecia uma estátua no Amazonas, pois reorganizou a democracia brasileira, e isso é muito importante. Ele foi relator geral da Constituinte que redigiu os pilares da nossa democracia”, recordou.
Ao receber as honrarias, o ex-senador, bastante emocionado, pediu autorização aos presentes para que pudesse entregar os diplomas à esposa, Zuleide Cabral, como maneira de estender à mesma o reconhecimento pela dedicação e empenho em contribuir para o bem-estar do povo do Amazonas. O gesto foi bastante aplaudido pelos presentes.
Em seu pronunciamento, o relator da Constituição Federal falou com humildade de sua trajetória de vida e agradeceu a homenagem, que definiu ser tão expressiva quanto consagradora. “Honrarias não valem por si só, valem por quem as outorga”, disse, complementado que “ao receber de Roberto Cidade, dando sequência ao pedido dos deputados Álvaro e Serafim, aprovado por unanimidade do nobre legislativo da minha terra, sinto-me emocionado”, declarou.
Cabral avaliou ainda ser uma “bênção concedida por Deus” ter nascido no estado do Amazonas. “E neste momento mando um abraço tão grande para a minha terra que só não é maior porque o Amazonas é maior que tudo” finalizou.
Trajetória de vida
José Bernardo Cabral nasceu em 27 de março de 1932 em Manaus. Ingressou em 1950 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), mesmo ano em que começou a atuar na imprensa amazonense e se formou em Ciências Contábeis.
Foi chefe de Polícia do Amazonas, secretário do Estado de Interior e Justiça e em 1962 foi eleito deputado estadual. Foi eleito deputado federal em 1966, mas teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos pelo Ato Institucional nº5 e se mudou para o Rio de Janeiro onde passou a trabalhar como advogado.
Foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) em 1981 e para a Assembleia Nacional Constituinte em 1986. Foi ministro da Justiça no governo do ex-presidente Fernando Collor, mas deixou a pasta por diferenças políticas.
Em 1994 foi eleito para o Senado Federal com 275.652 votos, tendo sido o senador mais votado do Amazonas até então. Foi um senador atuante, chegando inclusive a ser presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Casado com Zuleide da Rocha Cabral, é pai do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Cabral.
Medalha do Mérito Jurídico José Bernardo Cabral
A Medalha do Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral foi criada em 2022 e homenageia personalidades que tenham se destacado no meio jurídico, seja por seu notório saber; por sua relevante atuação na defesa das garantias democráticas; por importante representação do Amazonas em eventos e julgamentos em outros Estados ou países; ou por distinta atuação no campo da pesquisa científica, da produção intelectual e da elaboração de projetos.
Medalha Jornalista Phelippe Daou
A Comenda Jornalista Phelippe Daou foi instituída na Aleam pela Resolução Legislativa nº 645 de 2017, de 2017, de autoria dos deputados Alessandra Campêlo (PSC) e do então deputado Sabá Reis.
Entre os requisitos para outorga, deverão ser observados trabalhos ou ações de promoção do desenvolvimento sustentável do Amazonas.
