O Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deverá votar, em breve, o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 597/2019, que prevê a prioridade de concessão de vagas em cursos profissionalizantes, projetos de inserção profissional e contratos de estágios efetuados pelo estado do Amazonas, para adolescentes institucionalizados, que se encontrem sob a responsabilidade estatal.
A propositura, de autoria do líder do PP no Parlamento, deputado estadual Belarmino Lins, foi protocolizada na Mesa Diretora da Aleam na quarta-feira (18) e, no momento, encontra-se na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL) cumprindo o prazo regimental de três dias em pauta ordinária. A contagem do prazo iniciou-se na quarta-feira (25) e vai até a terça-feira (1º de outubro). Após isso, a matéria seguirá para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com Belarmino Lins, o Projeto visa possibilitar que os adolescentes institucionalizados tenham o direito de se preparar para a vida profissional e para um futuro melhor. “As possibilidades no mundo do trabalho requerem profissionalização e cada vez fica mais competitivo, vencendo aqueles que buscam mais capacitação”, justificou o parlamentar. Segundo ele, é dever do estado proporcionar a esses adolescentes medidas como cursos e estágios como inserção no mercado de trabalho.
O PL define adolescente institucionalizado como sendo aquele que, em virtude de decisão judicial, foi encaminhado para abrigos, casas-lares e instituições previamente conveniadas com o estado do Amazonas. A proposta também define que os contemplados serão os adolescentes a partir de 14 anos de idade, em caráter de aprendizagem, e 16 anos nos demais casos. Em seu artigo 4º, o Projeto estabelece que a prioridade de concessão das vagas abranja os cursos profissionalizantes promovidos ou subsidiados pelo estado do Amazonas, assim como os projetos de inserção profissional sob a responsabilidade do Executivo, e a contratação de estagiários no âmbito estadual.
