Barroso afirma: “Não se mexe em instituições que funcionam”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) o papel da Corte. Ele afirmou que não se deve alterar instituições que desempenham bem suas funções. Barroso fez essa declaração durante a sessão que celebrou os 36 anos da promulgação da Constituição de 1988. Ele destacou que o Supremo vem cumprindo seu papel ao garantir a democracia e os direitos fundamentais no país. Ele ressaltou que o STF decidiu sobre temas complexos e divisivos e que a missão da Corte deve ser respeitada, independentemente de pressões políticas.
PEC avança e preocupa Supremo
O posicionamento de Barroso aconteceu após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC pretende restringir o uso de decisões monocráticas, limitando a capacidade de ministros do STF de suspender a eficácia de leis ou atos normativos sem aprovação colegiada. Se aprovada, a PEC proibirá decisões monocráticas que suspendam atos dos chefes do Executivo e Legislativo. Ela também barrará a suspensão de tramitações legislativas que impactem políticas públicas. Barroso alertou que mudanças como essa podem enfraquecer a atuação da Justiça e interferir na independência do STF.
STF reforça compromisso com democracia e pluralismo
Durante a sessão, Barroso relembrou os desafios enfrentados pelo STF ao longo dos 36 anos da Constituição. Ele mencionou episódios críticos, como os impeachments presidenciais e o ataque de 8 de janeiro. Segundo o ministro, o STF mantém sua postura firme na defesa das instituições democráticas e pluralismo.
Barroso enfatizou o papel essencial do STF e a importância de respeitar suas decisões para o fortalecimento da democracia brasileira. Para ele, mexer nas atribuições da Corte a cada novo ciclo eleitoral compromete o equilíbrio entre os poderes.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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