Após amplo debate entre os parlamentares, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), autorização de empréstimo do Governo do Estado, junto ao Banco do Brasil (BB), no valor de R$ 1,5 bilhão. Oriundo da Mensagem Governamental N º 71/2021, o Projeto de Lei Nº 325/2021 teve votos contrários dos deputados Delegado Péricles (PSL); Serafim Corrêa (PSB); Ricardo Nicolau (PSD); Dermilson Chagas (sem partido) e Wilker Barreto (sem partido).
Em sua justificativa, o Governo do Estado explica que operação servirá para “contribuir na recuperação econômica do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura”.
O deputado Ricardo Nicolau (PSD) apresentou voto contrário a mais um empréstimo, pois segundo ele, a arrecadação do Amazonas somente cresce ano após ano. “Não podemos comprometer ainda mais o futuro econômico e social fazendo com o que o orçamento estadual seja comprometido com os empréstimos, diminuindo a capacidade de investimentos do estado”, esclareceu.
Wilker Barreto (Podemos), que afirmou ter votado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ-Aleam) contra o projeto de empréstimo, afirmou que não há relatório oriundo do governo estadual indicando os benefícios, nem o que será feito do dinheiro. “Esse empréstimo não tem nenhum estudo de impacto,não tem relatório, não tem benefício, não tem nada”, alertou.
Segundo o deputado Serafim Corrêa (PSB), o Estado tem tido excessos de arrecadação, possuindo, então, dinheiro necessário para não necessitar fazer empréstimo. “Neste momento, vejo com muitas dificuldades que o Governo venha a conseguir fechar essa operação no prazo permitido. No entanto, minha razão de votar contra não é esta, é outra. É que o estado tem tido constantes excessos de arrecadação, com uma acumulado de janeiro a maio de R$ 1,8 bilhão”, disse.
Já o deputado Belarmino Lins (Progressistas) enfatizou que votar contra o empréstimo é negar a oportunidade do governo preparar o Estado para o futuro. “Mesmo com a capacidade de gerenciamento da Secretaria de Fazenda, praticada de maneira saudável e superavitária, o Poder Legislativo não pode negar essa oportunidade a um governo que está sofrendo há praticamente dois anos com a pandemia e agora com uma enchente avassaladora”, ressaltou.
Outros projetos
Além da LDO e da autorização para o empréstimo,.o plenário da Casa Legislativa aprovou outros quatro projetos, entre eles, o de nº 343/2021, oriundo da Defensoria Pública do Amazonas, que dispõe sobre a reserva de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal de membros e servidores do órgão.
