Uma audiência pública promovida em parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho no Amazonas (MT) debateu, na manhã desta segunda-feira (12/06), a aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil.
O evento faz parte da programação da 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, realizada de 12 a 16 de junho, e contou com a presença de jovens aprendizes, de representantes de empresas do Pólo Industrial de Manaus, representantes da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, entidades sindicais, entidades do sistema “S”, entidades formadora de aprendizagem dos jovens, além de representantes governamentais e da sociedade civil.
A abertura do evento foi feita pela procuradora do trabalho Alzira Melo Costa, coordenadora regional no MPT do Combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente – Coordinfância no Amazonas. Ela reforçou que o objetivo da audiência é debater o cumprimento da cota legal de contratação do jovem aprendiz pelas empresas do Amazonas, agradecendo a presença de todos, em especial dos jovens presentes na audiência. “Nada mais importante a participação dos jovens em um evento que se discute política pública e direitos dos jovens. Vocês, jovens, precisam conhecer quais são seus direitos e suas obrigações e como podem questionar as autoridades e cobrar os seus direitos. Precisamos debater o cumprimento da Lei da Aprendizagem por parte das empresas, e sensibilizar a sociedade em geral da importância do cumprimento da cota para os jovens, a diferença que esta oportunidade faz na vida deles. Espero que consigamos avançar no que diz respeito ao não trabalho e ao direito à profissionalização do nossos jovens”, afirmou.
O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, vice-presidente do TRT11 e gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem, em 2º grau, destacou nem os cortes orçamentários sofridos pelos órgãos públicos, nem a realidade financeira atual irão impedir as ações para a diminuição do trabalho infantil. “Não é mais possível conviver com a presença de crianças e adolescentes na lavoura, nas fábricas, nas residências, como empregados domésticos ou mesmo nas esquinas das cidades, quando deveriam estar nas escolas. Nossos olhos não podem ficar impassíveis diante desta triste realidade. Que nosso clamor não atinja ouvidos surdos, e que as autoridades cumpram o papel de afastar as crianças e adolescentes do nosso Estado do trabalho que é proibido pela nossa Constituição”, ressaltou o desembargador.
O juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem do TRT11, em 1º grau, saudou os presentes com a “Oração aos Moços”, de Rui Barbosa, e falou de oração e paixão. “Dedico a oração citada aos mais de três milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Rogo a Deus para que o trabalho e a educação possam dar-lhes a dignidade necessária ao seu desenvolvimento enquanto seres humanos, estando aptos a mudar os rumos desta cruel realidade constatada em cada esquina, em cada carteira vazia nas salas de aula, e na tristeza exposta no olhar das mães e pais que se sentem incapazes de mudar tão dura realidade. Aos representantes de órgãos públicos, dos sistemas de ensino e aprendizagem, de empresas e da sociedade civil como um todo, eu peço paixão. Apaixonem-se por este propósito. Apaixonem-se por cada criança e jovem como se fosse um filho um sobrinho ou um neto. Dêem a eles uma única oportunidade e toda a sociedade receberá os bons frutos”, conclamou ele em discurso durante a audiência.
Para o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Gilvan Simões Pires da Mota, nem o corte de 30% no orçamento, nem a perda de 25 auditores no órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da cota pelas empresas, atrapalha a luta pela erradicação do trabalho infantil através da aprendizagem. “Nós estamos sempre vigilantes e entendemos que é muito importante a conscientização do empresariado e da sociedade em relação a este tema. As empresas que não cumprem o elementar da Lei da Aprendizagem tiram os sonhos de crianças e jovens”, afirmou.
Autoridades presentes
Também compuseram a mesa de trabalhos da Audiência Pública a procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho no Amazonas e Roraima, Fabíola Bessa Salmito Lima; a procuradora do trabalho Arianne Castro de Araújo Miranda, coordenadora regional no MPT do Combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente – Coordinfância no Amazonas; juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da Amatra XI, Sandro Nahmias Melo; a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Graça Soares Prola; a subsecretária municipal de Educação, Euzenir Trajano; o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Elias Emanuel; e o chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, auditor fiscal Francisco Edson Rebouças.
Os trabalhos da audiência pública dividiram-se em quatro blocos. O primeiro bloco contou com as exposições técnicas das autoridades que compunham a mesa principal. No segundo bloco, houve o depoimento dos coordenadores de organizações da sociedade civil ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes, e instituições de formação de aprendizes, juntamente com os relatos das experiências vividas por jovens das respectivas instituições. No terceiro bloco da audiência pública, foi a vez da exposição das instituições de aprendizagem e as escolas do sistema “S”, previamente inscritas. O quarto e último bloco contou com a palavra aberta à assembleia, para quem desejasse se pronunciar.
Campanha #ChegadeTrabalhoInfantil
A audiência pública ocorreu no dia em que se celebra do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, objetivando debater a erradicação do trabalho infantil no Amazonas, com a execução de ações para incentivar a contratação de jovens em estado de vulnerabilidade econômica e social, fomentando a aprendizagem e o ingresso destes jovens no mercado de trabalho.
Durante o evento, foi lançada a campanha #ChegadeTrabalhoInfantil, que busca o engajamento de toda a sociedade para esta causa. A campanha incentiva os internautas a postarem o gesto da ‘hashtag’ em seus perfis nas redes sociais, como forma de apoio à luta contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Um vídeo da campanha foi apresentado durante a audiência, e um painel com diversas placas estavam a disposição do público presente. Todos foram convidados a tirar fotos, fazer vídeos e postar nas redes sociais com a #ChegadeTrabalhoInfantil.
Dando continuidade à programação das ações de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem serão realizadas duas palestras no dia 23 de junho, sexta-feira da próxima semana. O psiquiatra Carlos Guilherme Figueiredo abordará o tema “Trabalho Infantil e Saúde Mental”, e o Procurador do Trabalho da 1° Região (RJ), Fábio Goulart Villela, irá proferir uma palestra sobre “A Tutela do Trabalho Decente”. O evento é gratuito e acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, das 9h às 13h.
