O deputado estadual Sinésio Campos (PT) articulou a instalação do Polo da Defensoria Pública do Amazonas (DPE) em Manicoré, na região do rio Madeira, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (24), no município. A ideia é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. De acordo com o artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à demanda e à respectiva população.
“O resultado dessa audiência foi positivo, pois a prefeitura e a Câmara Municipal votarão a matéria no dia 6 de julho, cedendo um terreno para a construção de uma unidade da Defensoria Pública, em Manicoré. Um serviço essencial, principalmente, para o cidadão pobre que não tem dinheiro para arcar com essas possíveis demandas”, explicou Sinésio Campos.
A Audiência Pública foi solicitada, por meio de requerimento (n° 6.774 de 2019), após a entrega de um abaixo assinado com mais de mil assinaturas, encaminhado pela população de Manicoré, ao deputado estadual Sinésio Campos. “O cidadão manicoreense sabe a importância do trabalho desenvolvido pelo Sinésio e pela Defensoria Pública e, por esse motivo, solicitou a implantação do órgão, no município. Mais de 80% da população da cidade não tem condições de pagar um advogado e é constitucionalmente um direito das pessoas. Uma unidade, aqui, é essencial”, argumentou o manicoreense Roberval Neves.
Segundo o defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, a ideia é implantar o polo da Defensoria em Manicoré ainda em julho. “A Defensoria se faz presente na audiência para ouvir a população de Manicoré, aqui vai ser o polo do Médio Madeira e vai atender municípios próximos como Borba e Nova Olinda do Norte. Queremos solidificar nosso trabalho no interior”.
“A ausência da Defensoria Pública no interior gera um prejuízo muito grande quando se fala em cidadania, principalmente na busca da dignidade da pessoa humana. Então, a Defensoria instalando o Polo, em Manicoré, auxiliará o trabalho do Ministério Público”, complementou o procurador geral de justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento.
Participaram da audiência pública o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento, o Defensor Público Geral do Amazonas, Ricardo Paiva, o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD) e representantes da sociedade local.
