Atividades classificadas como baixo risco já podem obter a Licença Sanitária de modo automático. A medida, determinada pela Prefeitura de Manaus para desburocratizar a regularização de empresas na capital, beneficia estabelecimentos como lanchonetes, panificadoras, bares, supermercados e salões de beleza, que agora podem receber o documento na mesma hora em que solicitam o licenciamento.
A emissão automática das licenças começou a ser feita nesta terça-feira, 3/2, com a atualização das ferramentas do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim). Com a modalidade, os estabelecimentos de baixo risco têm autorização imediata para funcionar e depois disso é que são vistoriados pela Vigilância Sanitária (Visa Manaus).
“É mais um passo na modernização dos serviços de saúde oferecidos pelo município”, diz o secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi. Ele enfatiza que a novidade deve elevar o número de estabelecimentos regulares na capital, uma vez que os processos se tornaram mais simples. “Além disso, estamos trabalhando para, até o final do ano, reduzir em pelo menos 30 dias o tempo médio de licenciamento para produtos e serviços de alto risco”, destaca.
A diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, ressalta que o licenciamento automático não isenta o estabelecimento do compromisso com a qualidade. Ela explica que a Licença é liberada somente com o preenchimento dos dados exigidos pelo Slim e da autodeclaração da empresa de que cumpre as normas sanitárias vigentes. Se a documentação não estiver completa ou não for válida, o sistema não autoriza a emissão.
“Além disso, se na vistoria, que pode ser feita a qualquer tempo, os fiscais encontrem divergência entre o que foi informado e as condições de funcionamento, a licença pode ser suspensa e o estabelecimento, interditado”, alerta Maria do Carmo.
As atividades de baixo risco estão descritas no Decreto Municipal 4.648/2019, que estabeleceu uma nova classificação de risco para as atividades econômicas desenvolvidas em Manaus. Pelo documento, as atividades dividem-se em Alto Risco, Baixo Risco A e Baixo Risco B, sendo que as de Baixo Risco A não precisam de licença sanitária porque não têm impacto sobre a saúde.
Procedimentos
Para solicitar o licenciamento, o responsável pela atividade deve acessar o Slim (slim.manaus.am.gov.br), apontar o código CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), preencher os campos de informação e anexar os documentos obrigatórios. Depois de cumpridas as etapas de informação, o requerente aciona o campo de solicitação da licença e ele próprio imprime o documento, que deve ser afixado no estabelecimento, em local visível para o público.
A diretora orienta que a solicitação da licença seja feita apenas para o endereço onde a atividade será realizada e não para endereços onde só são feitos trabalhos administrativos, como sedes de cooperativas, escritórios de contato e outros. Também é importante, segundo ela, que o requerente só dê entrada no pedido de licenciamento se a empresa estiver preparada de acordo com as normas sanitárias. Além disso, é preciso verificar se os documentos anexados estão no campo correto e se estão na validade.
Alto Risco
Apenas as atividades de Alto Risco permanecem com a exigência do licenciamento com fiscalização prévia da Visa Manaus, sem direito ao licenciamento automático. Entre estas estão, por exemplo, hospitais, consultórios odontológicos, drogarias e indústria de alimentos.
Maria do Carmo salienta que os responsáveis por toda atividade sujeita à vigilância sanitária devem consultar a nova classificação antes de solicitar a licença e atentar para as providências necessárias antes e após a solicitação, como atualizar documentos, organizar fluxos e processos e adequar o ambiente físico aos parâmetros definidos pela legislação atual.
Um vídeo explicativo sobre a nova classificação de risco na capital foi disponibilizado pelo órgão e pode ser acessado pelo site da Secretaria Municipal de Saúde http://semsa.manaus.am.
