Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (24), deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) articularam a criação de um grupo de trabalho para defender os interesses de compradores de um empreendimento imobiliário da PDG, o “Ville Stadium”, localizado na Rua Loris Cordovil, no bairro do Alvorada, Zona Centro-Oeste de Manaus. A obra dos prédios, que tinha entrega prevista durante a Copa do Mundo de 2014, foi paralisada devido ao processo de recuperação judicial em que se encontra a construtora e vem causando prejuízos patrimoniais e morais aos contratantes dos imóveis.
Autora da propositura da Audiência Pública, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), acredita que a reunião conseguiu avanços importantes aos compradores que buscaram o apoio do Poder Legislativo. A PDG não mandou representantes à Assembleia, no entanto, encaminhou ofício informando a situação em que se encontra a empresa, que tem base em São Paulo.
“A audiência foi muito positiva. Esses proprietários há dois anos sequer conseguiam algum contato com essa empresa, mas nós já obtivemos algumas respostas e encontramos alguns caminhos. Os Procons (Estadual e Municipal) vão atuar conjuntamente e os donos da empresa também serão responsabilizados criminalmente, porque a Delegacia do Consumidor também vai ouvir as pessoas lá e iniciar um inquérito”, disse Alessandra.
A vice-presidente da Assembleia Legislativa também destacou a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Comissão do Consumidor, que é presidida pelo deputado estadual João Luiz (PRB), e mandou um representante à audiência pública.
“A gente passou a ter o apoio da Defensoria Pública e da própria Comissão de Defesa do Consumidor da Casa e a gente vai entrar agora com as ações, principalmente para que eles possam definitivamente ter um imóvel, mesmo que inacabado com apenas 40% construído, para decidir se eles vão dar continuidade à obra ou vão vender o imóvel nas condições em que estão para tentar recuperar, senão todo o valor investido, pelo menos uma parte para tentar minimizar esse prejuízo”, afirmou a deputada.
Presente na audiência, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) agradeceu a confiança dos cidadãos lesados que procuraram a ajuda do Poder Legislativo. Ele assegurou o envolvimento e o apoio dos demais parlamentares da Assembleia à causa dos consumidores e elogiou a criação da força-tarefa para acompanhar o caso.
Famílias à espera de justiça
A representante dos compradores prejudicados, Giordana Moutinho Bandeira, disse que são 116 famílias lesadas pela PDG. Ela avaliou como importante a Audiência Pública, uma vez que a iniciativa da Assembleia possibilitou a formação do grupo de trabalho entre os órgãos de defesa do consumidor, DPE e Delegacia do Consumidor.
“Nós ficamos muito satisfeitos por receber esse apoio dos órgãos competentes, uma vez que sozinhos nós não estamos conseguindo nenhum tipo de conversa com a empresa, que se recusa sempre a dar alguma solução para o nosso caso. Vamos buscar outros caminhos, já que a PDG não está nos dando essa abertura de negociação, de conversa, então que a gente possa ingressar pelo meio judicial através do apoio dos órgãos”, comentou Giordana.
Segundo Giordana, a venda dos imóveis começou em 2012 e a entrega das chaves dos apartamentos estava prevista para 2014, antes da Copa do Mundo – os blocos ficam na rua perto da Arena da Amazônia. Cada comprador lesado investiu, no mínimo, R$ 50 mil. Alguns pagaram R$ 80 mil, R$ 100 mil, sendo que alguns proprietários chegaram a quitar o imóvel, mas acabaram vendo o sonho da casa própria virar pesadelo.
Ação criminal a vista
O delegado Eduardo Paixão, titular da Delegacia do Consumidor, disse que, independentemente da ação cível e dos canais administrativos que foram abertos na Audiência Pública, um inquérito criminal será a aberto e os responsáveis pela empresa serão alvo de investigação.
“Não existe nenhuma ocorrência contra os empresários proprietários da PDG na Delegacia do Consumidor do Amazonas, motivo que causa para a gente bastante indignação. Mas tomaremos a providência no sentido de pedir a perícia imediata para ver o estado da obra e, com base no laudo, indiciar ou não os proprietários responsáveis pela empresa, mesmo que eles não se encontrem em Manaus”, disse o delegado.
A Delegacia do Consumidor fica no prédio anexo ao 24º Distrito Integrado de Polícia, na Avenida Manaus Moderna (em frente ao Parque Jefferson Peres), e o telefone para denúncias é o (92) 99962-2731. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
