O 1º Painel de Direito Eleitoral: Eleições Gerais 2022 Em Foco, realizado no Auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reuniu nesta sexta-feira (10), assessores parlamentares, representantes de partidos políticos e servidores legislativos para debater as etapas de uma eleição, desde a candidatura ao processo de prestação de contas. O evento foi promovido pela Casa Legislativa, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, no horário das 8h às 17h.
Na abertura do encontro, o diretor geral Wander Mota falou sobre o compromisso do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), em capacitar os servidores legislativos, assessores, parlamentares e candidatos em geral sobre o que pode e o que não pode em relação ao processo eleitoral. “O presidente Cidade foi enfático ao deixar muito claro que nós temos a responsabilidade de manter a Casa dentro das regras eleitorais, saber aquilo que os gabinetes podem praticar e até onde podem ir nossas ações”, disse Mota.
O diretor geral pediu ainda que os participantes se tornem multiplicadores do conhecimento adquirido, alertando para situações onde a atitude de um membro da equipe pode colocar o candidato em uma situação difícil.
A programação iniciou com a explanação do Subprocurador Adjunto do município de Manaus, Dr. Marco Aurélio Choy, que falou sobre o tema “Registro de Candidatura e a Federação”.
A escolha do candidato em convenção partidária, preenchimento do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), preenchimento do Documento de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), protocolo até o dia 15/08, publicação de edital, cumprir prazo de cinco dias para a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) e a contestação em sete dias foram alguns dos tópicos esclarecidos por Choy, sobre as etapas que devem ser respeitadas no processo de candidatura.
“Um candidato que concorre com uma ação de impugnação de registro de candidatura na cabeça, ele já começa o processo eleitoral debilitado”, destacou o especialista em direito, falando que além da questão jurídica, é preciso ainda lidar com as explicações com seus eleitores, a preocupação se o pedido será deferido ou não.
As condições de elegibilidade, inelegibilidades e registrabilidade também foram outros pontos apresentados pelo palestrante, e a questão das candidaturas femininas teve destaque.
Segundo o advogado, nos últimos anos, tem acontecido casos de ações, em razão da exigência da cota de candidaturas de mulheres, onde são denunciadas possíveis candidaturas femininas falsas, apenas para o partido alcançar essa cota.
E se a denúncia for deferida, determinando que o partido político realmente não cumpriu a exigência em relação a cota de gênero, acontece o indeferimento da DRAP, e como consequência a perda de todos os votos do partido. Por tabela, explicou Choy, todos os mandatos dos candidatos eleitos também são perdidos.
Programação
A diretora da Escola do Legislativo, Geanne Valente, falou da missão de promover a capacitação de servidores públicos do Poder Legislativo, demais órgãos públicos e da sociedade em geral, e, explicou que por estarmos em um ano eleitoral, se faz necessário abordar assuntos pertinentes a esse processo.
“Trata-se de um momento informativo, sobretudo esclarecedor, com o intuito de disseminar informações e contribuir para a construção de um pleito com ordem, com a proteção de garantias fundamentais e fortalecimento da democracia”, disse.
A programação contou ainda com as palestras “Propaganda Eleitoral”, com o juiz Luís Felipe Avelino; “Condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral”, com o servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TER) Leland Barrso; e “Prestação de contas e o reflexo da não prestação de candidatos e partidos”, com o especialista Rinaldo Paes Guimarães.
