Dando ênfase à importância em promover a acessibilidade na Casa, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi um dos primeiros parlamentos do Brasil a ter intérprete de Libras, ainda no ano de 2002. O atual intérprete de Libras da Aleam, Marlison Barral de Azevedo, recorda que somente após a Assembleia inserir um intérprete nas sessões, a língua foi oficializada no Brasil pela Câmara Federal. “Na época, quando nem se falava em inclusão, a Assembleia deu o primeiro passo nesse sentido. A partir do momento que a linguagem foi oficializada pela Câmara Federal, a Aleam apenas comunicou que já tinha um intérprete. Avançamos, ganhou a Casa e, claro, a comunidade surda”, lembra.
O intérprete de Libras comemora que outros órgãos públicos seguiram pelo caminho e enfatiza que a conquista do espaço pelos surdos é para ser celebrada. “Não vejo a atividade que exerço apenas como um emprego, mas um espaço essencial de inclusão. Muitos (surdos) acompanham as Sessões, e por isso, é uma responsabilidade muito grande, até pelo alcance que a Assembleia tem no Estado”, conclui o intérprete que também é pedagogo e tem Pós-graduação em Libras.
Aproveitando o Dia Internacional das Línguas de Sinais (Libras) , instituído em 2017 e comemorado no dia 23 de setembro, a Aleam fará a entrega do Título de Cidadão do Amazonas a Marlison Azevedo, por meio da proposição do deputado Wilker Barreto (sem partido). A data chama atenção para importância da aprendizagem da Língua de Sinais, além de expor as barreiras enfrentadas pela comunidade surda.
Leis e Projetos
Para assegurar que as Sessões Plenárias virtuais sempre tenham um intérprete de Libras, regulamentando o que já existe na Casa, a deputada Joana Darc (PL) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 19. “O projeto se alinha à Resolução Legislativa nº 501, de 25 de novembro de 2011, que instituiu a língua de sinais como forma de comunicação entre a Aleam e a comunidade, assegurando aos deficientes auditivos a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares”, explicou.
Diversas iniciativas de valorização e propagação da língua de sinais brasileira obtiveram destaque no Parlamento Estadual como, por exemplo, a Lei que obriga a presença de tradutores de Libras em eventos culturais e sociais, públicos ou privados no Amazonas. A autora da Lei nº 5.184 de 2020, deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), justificou a presença de intérpretes em língua de sinais nos eventos como uma forma de garantir que os surdos estejam incluídos no convívio social, cultural e governamental.
A Lei que pede a presença de intérprete de Libras nos órgãos públicos que possuam atendimento ao público, como Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento, Hospitais e Centros de Atenção lntegral à Criança e ao Adolescente, do deputado Wilker Barreto (sem partido), tem como objetivo garantir o tratamento de saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, para que tenham um atendimento de qualidade, de acordo com suas necessidades.
Utilizar a capacitação em Libras como critério de desempate em Concursos Públicos e processos seletivos é o principal objetivo do PL nº 332 de 2020, proposto pela deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas). “É necessário que as pessoas que buscaram capacitação em Libras sejam levadas em consideração, caso haja empate entre os candidatos, uma vez que esta forma de capacitação resulta necessariamente em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público em geral”, justificou.
