Uma pauta com 17 itens foi discutida e votada pelos deputados nesta terça-feira (14), durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Foram aprovados nove Projetos de Lei (PL) e uma Mensagem Governamental; dois Vetos Governamentais foram derrubados e quatro Projetos de Lei foram retirados de pauta.
Em votação conduzida pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), os parlamentares votaram pela derrubada do Veto Parcial nº 15/2021, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 84/2021, encaminhada pelo Executivo e que vetava emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO 2022), aprovada pela Casa no dia 14 de julho.
A LDO apresenta as metas e prioridades do governo estadual, a projeção das receitas e despesas para o exercício financeiro de 2022; antecedendo e norteando a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a definição do orçamento para o ano seguinte e deve ser encaminhada pelo governo à Aleam em outubro.
O deputado Wilker Barreto (sem partido) destacou que as emendas parlamentares e emendas de bancada vão ao encontro de gargalos pontuais identificados pelos parlamentares ao longo do seu mandato. Ele enfatizou que a execução dessas emendas deve ser cumprida. “Não só de grandes obras estruturais se formam as políticas públicas”, disse. O parlamentar ainda sugeriu que seja criado um departamento específico dentro da estrutura do Executivo apenas para administrar a execução do pagamento das emendas parlamentares.
Ampliação de prazos
O alcance e a ampliação do prazo de adesão ao programa de regularização de débitos fiscais foram aprovados pelos deputados. O programa, instituído pela Lei nº 5.320/2020, concede parcelamento de débitos fiscais, com a redução de juros e multas do ICMS, IPVA,ITCMD e contribuições ao FTI, FMPES, UEA e FPS.
A proposta é oriunda da Mensagem Governamental nº 96/2021 e faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo estadual visando o aumento dos recursos econômicos, prejudicados pela pandemia causada pela Covid-19. O deputado Carlinhos Bessa (PV) disse que o programa traz recursos para o estado. “Possibilita que um dinheiro que a princípio ‘estaria perdido’ possa ser arrecadado e investido para o bem da população”, destacou.
