O ano de 2020 ficou marcado pela pandemia da Covid-19 e a busca incessante da ciência pela vacina, que chegou à população em tempo recorde, mostrando que a união internacional em torno do bem comum tem resultado. No Amazonas, a Assembleia Legislativa realizou diversas ações com o intuito de incentivar e conscientizar a população da importância da vacinação de todos, como a apresentação de Projetos de Lei e campanhas de vacinação contra a gripe H1N1, influenza e tríplice viral.
Nesta segunda-feira (17), quando se comemora o Dia Nacional da Vacinação, uma data para promover a importância da imunização no controle de epidemias, a Casa Legislativa resgata um conjunto de propostas que asseguram os direitos referentes ao ato da vacinação e também sobre a aquisição de doses para imunização da população.
De acordo com a médica Carmem Nasser, gerente da área médica da Diretoria de Saúde da Aleam, a principal preocupação nesse período foi com a realização da vacinação dos idosos. “Na nossa ação em setembro de 2021, foram aplicadas 242 doses contra a gripe H1N1 e em maio deste ano, aplicamos 100 vacinas contra a Covid-19 em parceria com a Unidade de Saúde da Família São Francisco”, relatou.
“Precisamos falar agora que algumas pessoas esqueceram as outras vacinas, que são importantes, como a da poliomielite e sarampo. O Brasil é um dos países que mais vacina, então é importante que os pais e as mães se importem com a vacinação”, acrescentou.
Projetos e Leis aprovadas
A Lei nº 5.487, de 10 de junho de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 163 de 2021, do deputado Roberto Cidade (UB), autorizou às Pessoas Jurídicas de Direito Privado, instaladas no Amazonas, individualmente ou em consórcio, a aquisição direta de vacinas contra a Covid-19.
“Podem ser adquiridas vacinas, desde que tenham autorização definitiva, temporária para uso emergencial, excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”, explicou Cidade.
Já a Lei nº 5.714, de 02 de dezembro de 2021, também originada de um PL apresentado na Aleam, instituiu a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação.
De acordo com o autor do PL nº 139 de 2022, deputado Sinésio Campos (PT), os objetivos principais da Lei, são realizar, promover e incentivar campanhas informativas, com materiais impressos ou digitais para ampliar o conhecimento da população, promovendo a disseminação das informações corretas quanto à importância, eficiência e eficácia da vacinação para o controle e a erradicação de doenças.
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Foram aprovadas também duas leis com a proposta de dar publicidade dos dados de vacinação nos municípios amazonenses e de incentivar a população a se imunizar. De acordo com a Lei nº 5.792, de 12 de janeiro de 2022, os municípios do Amazonas ficam obrigados a dar publicidade, nos sites oficiais e boletins diários dos dados de vacinação.
De autoria da deputada Joana Darc (UB), o PL nº 74 de 2021 tem como finalidade garantir a transparência administrativa, obrigando os municípios à publicação diária da lista de todos os vacinados contra a covid-19.
“Ficam obrigadas as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de serviço de água, luz, telefone, internet e TV a cabo a inserir nas faturas de consumo, sites e redes sociais mensagem de incentivo à Campanha Nacional de Vacinação”, é o que diz a Lei nº 5.791 de 2022, originada do PL nº 65 de 2021, do deputado Roberto Cidade.
O presidente da Aleam justifica a proposta como uma forma de colaborar com o poder público, em todas as esferas, no sentido de proteger os cidadãos, e apresentar alternativas viáveis de imunização.
