Em Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na tarde desta terça-feira (22), os setores da navegação do estado foram ouvidos sobre as reivindicações do setor e também sobre o Projeto de Lei 44/2020, enviado pelo Poder Executivo à Casa Legislativa, que regulamenta o transporte hidroviário de cargas e passageiros do Amazonas.
O debate foi promovido pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (PV) e os parlamentares Adjuto Afonso (PDT) e Felipe Souza (Patriota). De acordo com Cidade, o objetivo foi discutir a melhor forma de atender os anseios, tanto dos trabalhadores, empresários e passageiros e a oferta de um serviço de qualidade e avanços no setor.
“Essa é a segunda Audiência Pública sobre o tema e temos a intenção de discutir bastante, mas principalmente avançar, porque estamos com esse problema há muito tempo. Trabalhei no transporte misto e sei como é o sofrimento de chegar no porto da Manaus Moderna e não ter incentivo nenhum, assim como das pessoas que viajam e precisam desse tipo de transporte”, pontuou Cidade.
O deputado Adjuto Afonso reforçou a problemática do transporte hidroviário, assim como a importância da discussão para melhorias necessárias para o setor. “Hoje estamos discutindo, talvez um dos assuntos mais importantes este ano na Casa. Até hoje não se sabe porque o Amazonas, que tem o maior rio do mundo, não tem uma navegação regulamentada. A gente vai nos estados vizinhos do Norte,e todos têm uma navegação regulamentada. Vamos discutir o que é melhor, no que tange à segurança e às linhas concedentes. Esta proposta do Governo do Estado já passou por algumas comissões, mas precisamos ouvir quem realmente lida com esse modal”, disse.
Adjuto ressaltou ainda, a importância de aprimorar o projeto com emendas oriundas dos usuários, de forma que coloque à disposição dos passageiros, das cargas e todos que vão utilizar o modal, um transporte com segurança e que possa perdurar por bastante tempo.
Entre os participantes, a Presidente da Associação dos Navegantes dos Estado do Amazonas, Raiugila Torres, chamou atenção à questão da readequação dos empresários para a mudança dos barcos de madeira para embarcações de ferro ou aço.
“Qual a contrapartida do governo para nos readequarmos à realidade do projeto de Lei? Se tivéssemos financiamento, conseguiríamos mudar os barcos em onze meses. Continuamos há mais de 20 anos com o mesmo problema, falta de infraestrutura portuária. Por esse projeto somos obrigados a ter um banheiro para deficiente, mas simplesmente não temos acessibilidade no porto. Não podemos deixar hoje o estado fazer uma má intervenção no nosso setor. Não se fala aqui sobre a contrapartida do Governo. Fala-se em gratuidade para estudantes, mas não se fala quem vai pagar essa gratuidade. Uma má intervenção na economia do setor vai nos falir. Nós precisamos ter garantia do estado para competir, porque as melhores embarcações não são nossas, são do Pará”, desabafou.
Participaram da audiência, além dos autores, o deputado Sinésio Campos (PT), que tem uma proposta de emenda ao PL; o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos); o Presidente da ARSEPAM, João Rufino Junior; o Diretor- Presidente da SNPH, Jorge de Almeida Barroso; Paulo Roberto- Capitão de Mar e Guerra, representando o vice-presidente Ralf Dias, do 9º Distrito Naval; o Presidente da AmazonasTur, Sergio Litaiff Filho e o representante do BASA, Mário Henrique Caetano, além de representantes de municípios do interior, setores de navegação, armadores, sociedade civil organizada, entre outros.
